Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 32, DE 18 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.656/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 32, DE 18 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.656/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇAO CERRADO GRANDE LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, nos Municípios de ITAPERUÇU e RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 490,12ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°04'57,571''S/49°27'17,817''W; 25°05'13,820''S/49°27'17,817''W; 25°05'13,820''S/49°27'39,025''W; 25°05'38,418''S/49°27'39,025''W; 25°05'38,418''S/49°28'57,238''W; 25°04'34,227''S/49°28'57,238''W; 25°04'34,227''S/49°27'25,362''W; 25°04'57,571''S/49°27'25,362''W; 25°04'57,571''S/49°27'17,817''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°04'57,571''S e Long. 49°27'17,817''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 594,3m-W; 756,9m-S; 2191,7m-W; 1975,2m-N; 2574,6m-E; 718,3m-S; 211,4mE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 32 — DE 18 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 22/03/2011, p. 85