Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 27, DE 18 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 103
PORTARIA Nº 27, DE 18 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 833.747/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÁGUA MINERAL ESTÂNCIA RECANTO DAS FLORES LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - ENGARRAFAMENTO, no(s) Município(s) de UBERABA/MG, numa área de 47,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°12'28,716''S/48°07'55,113''W; 19°12'28,716''S/48°07'52,738''W; 19°12'22,147''S/48°07'52,738''W; 19°12'22,146''S/48°07'31,150''W; 19°12'44,911''S/48°07'31,149''W; 19°12'44,912''S/48°07'55,113''W; 19°12'28,716''S/48°07'55,113''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3663,0m, no rumo verdadeiro de 84°49'59''999 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°12'18,000''S e Long. 48°10'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 69,4m-E; 202,0m-N; 630,6m-E; 700,0m-S; 700,0m-W; 498,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 10,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°12'33,200''S/48°07'45,935''W; 19°12'33,200''S/48°07'43,471''W; 19°12'32,126''S/48°07'43,471''W; 19°12'32,126''S/48°07'27,963''W; 19°12'39,053''S/48°07'27,963''W; 19°12'39,054''S/48°07'41,245''W; 19°12'38,696''S/48°07'41,245''W; 19°12'38,696''S/48°07'42,683''W; 19°12'37,688''S/48°07'42,683''W; 19°12'37,688''S/48°07'45,935''W; 19°12'33,200''S/48°07'45,935''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3944,0m, no rumo verdadeiro de 83°11'18''002 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°12'18,000''S e Long. 48°10'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 72,0mE; 33,0m-N; 453,0m-E; 213,0m-S; 388,0m-W; 11,0m-N; 42,0m-W; 31,0m-N; 95,0m-W; 138,0m-N
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 27 — DE 18 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 25/03/2011, p. 103