Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ / DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 43/2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 61
- Página
- 128
RELAÇÃO Nº 43/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: George Weiner Torres de Brito Cpf/cnpj :700.322.113-68 - Processo de cobrança: 900661/11 Valor: R$.725,51
Titular: Limestone Marmores do Brasil Ltda Cpf/cnpj :06.086.445/0001-12 - Processo de cobrança: 900660/11 Valor: R$.5.901,48
Como citar: RELAÇÃO Nº 43/2011 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 30/03/2011, p. 128