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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS / DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 177/2011

Seção
1
Data
Edição
61
Página
132

RELAÇÃO Nº 177/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Aguinaldo Francisco de Souza Cpf/cnpj :655.648.808-97 - Processo de cobrança: 921420/10 Valor: R$.643,18

Titular: Antonio Daniel Guimarães-micro EMP. Cpf/cnpj :42.920.934/0001-91 - Processo de cobrança: 933742/10 Valor: R$.589,69

Titular: Areia Martins da Conceição Ltda me Cpf/cnpj :64.379.480/0001-26 - Processo de cobrança: 930894/11 Valor: R$.18.533,43

Titular: Arg Ltda Cpf/cnpj :20.520.862/0003-14 - Processo de cobrança: 930919/11 Valor: R$.9.009,18

Titular: Asmil Minerais Ltda Cpf/cnpj :66.345.828/0001-90 Processo de cobrança: 930891/11 Valor: R$.28.334,22

Titular: Bitencourt Peres de Moura Cpf/cnpj :008.899.896-72 - Processo de cobrança: 930917/11 Valor: R$.2.670,17

Titular: Calçamentos em Mosaicos Lisbrasil Ltda me Cpf/cnpj :33.217.431/0001-63 - Processo de cobrança: 930946/11 Valor: R$.863,88

Titular: Camargo Corrêa Cimentos S/a Cpf/cnpj :62.258.884/0001-36 - Processo de cobrança: 930900/11 Valor: R$.133.815,75

Titular: Carlos Fernando Rodrigues da Paz Cpf/cnpj :005.987.488-06 - Processo de cobrança: 930908/11 Valor: R$.5.560,28

Titular: Companhia Cimento Portland Itaú Cpf/cnpj :24.030.025/0001-04 - Processo de cobrança: 930916/11 Valor: R$.21.591,24

Titular: Companhia Geral de Minas Cpf/cnpj :60.580.396/0001-15 - Processo de cobrança: 930926/11 Valor: R$.68.851,03

Titular: Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda-me Cpf/cnpj :19.835.172/0001-03 - Processo de cobrança: 930897/11 Valor: R$.12.298,39

Titular: Empresa de Mineração Moacyr e Filhos LTDA. Cpf/cnpj :25.321.746/0002-09 - Processo de cobrança: 930950/11 Valor: R$.15.045,52

Titular: Enrico Guarneri Ltda Cpf/cnpj :33.516.519/0001-86 - Processo de cobrança: 930945/11 Valor: R$.11.154,59

Titular: Gabi Exploração e Comércio de Pedras Ltda Cpf/cnpj :24.057.853/0001-28 - Processo de cobrança: 930912/11 Valor: R$.1.444,98

Titular: Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. Cpf/cnpj :00.546.997/0001-80 - Processo de cobrança: 930915/11 Valor: R$.17.455,60

Titular: Gori & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :25.333.519/0001-12 Processo de cobrança: 930923/11 Valor: R$.8.871,91

Titular: Granasa Granitos Nacionais LTDA. Cpf/cnpj :27.354.703/0001-74 - Processo de cobrança: 930920/11 Valor: R$.71.003,06

Titular: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :42.172.429/0001-06 - Processo de cobrança: 930924/11 Valor: R$.268.108,48

Titular: Ilcom Mineração Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :19.069.145/0001-77 - Processo de cobrança: 930949/11 Valor: R$.42.927,93

Titular: Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda Cpf/cnpj :19.791.615/0001-01 - Processo de cobrança: 930927/11 Valor: R$.156.052,62

Titular: Incope Indústria e Comércio de Pedras Ltda Cpf/cnpj :17.956.848/0001-91 - Processo de cobrança: 930884/11 Valor: R$.3.342,71

Titular: Irmãos Capistrano Ltda Cpf/cnpj :17.955.501/0001-24 - Processo de cobrança: 930887/11 Valor: R$.8.647,78

Titular: João Lemes Pereira- F.I. Cpf/cnpj :18.194.738/0001-00 - Processo de cobrança: 930890/11 Valor: R$.3.342,71

Titular: Lacel Quartzito Ltda Cpf/cnpj :21.686.670/0001-83 Processo de cobrança: 930942/11 Valor: R$.3.506,09

Titular: m & m Mineração LTDA. Cpf/cnpj :02.385.653/0001-61 - Processo de cobrança: 930944/11 Valor: R$.6.548,50

Titular: Magnesita S.A. Cpf/cnpj :19.791.268/0001-17 - Processo de cobrança: 930929/11 Valor: R$.158.957,19

Titular: Manganês Nazareno Ltda Cpf/cnpj :19.932.227/0001-01 - Processo de cobrança: 930893/11 Valor: R$.43.014,32

Titular: Mármore Oriente Ltda Cpf/cnpj :23.913.759/0001-60 - Processo de cobrança: 930909/11 Valor: R$.8.715,19

Titular: Maury Franca Abreu Mineração Ltda Cpf/cnpj :24.989.790/0001-48 - Processo de cobrança: 930930/11 Valor: R$.4.591,58

Titular: Micol Mineração e Comércio Ltda Cpf/cnpj :20.912.887/0001-00 - Processo de cobrança: 930947/11 Valor: R$.1.634,63

Titular: Mineração Belocal Ltda Cpf/cnpj :06.730.693/0001-54 - Processo de cobrança: 930907/11 Valor: R$.178.480,17

Titular: Mineração Félix LTDA. Cpf/cnpj :05.284.615/0001-00 - Processo de cobrança: 930895/11 Valor: R$.22.295,67

Titular: Mineração Grota da Cana Ltda Cpf/cnpj :66.337.320/0001-40 - Processo de cobrança: 930948/11 Valor: R$.162.651,29

Titular: Mineração Guapedras Ltda Cpf/cnpj :23.839.129/0001-93 - Processo de cobrança: 930910/11 Valor: R$.5.472,06

Titular: Mineração Porto Mesquita_ltda Cpf/cnpj :19.750.546/0001-98 - Processo de cobrança: 930913/11 Valor: R$.56.471,70

Titular: Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda Cpf/cnpj :19.534.650/0001-45 - Processo de cobrança: 930932/11 Valor: R$.90.594,93

Titular: Mineração Zelândia Ltda Cpf/cnpj :19.678.002/0001-62 - Processo de cobrança: 930931/11 Valor: R$.13.129,72

Titular: Monte Santo Mineradora e Exportadora s a Cpf/cnpj :62.644.505/0001-46 - Processo de cobrança: 930928/11 Valor: R$.1.890,53

Titular: Pedras Capitólio Ltda Cpf/cnpj :19.699.057/0001-59 - Processo de cobrança: 930914/11 Valor: R$.7.617,96

Titular: Pedreira Rolim LTDA. Cpf/cnpj :19.869.239/0001-20 - Processo de cobrança: 930896/11 Valor: R$.8.188,82

Titular: Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda Cpf/cnpj :20.679.403/0001-16 - Processo de cobrança: 930943/11 Valor: R$.2.606,26

Titular: Ultracal Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :20.746.848/0001-71 - Processo de cobrança: 930889/11 Valor: R$.139.434,66, Processo de cobrança: 930888/11 Valor: R$.26.345,04, Processo de cobrança: 930885/11 Valor: R$.4.211,96

Titular: Vale Manganês s a Cpf/cnpj :15.144.306/0001-99 Processo de cobrança: 930925/11 Valor: R$.27.826,15

Titular: Vale s a Cpf/cnpj :33.592.510/0001-54 - Processo de cobrança: 930922/11 Valor: R$.948.577,61, Processo de cobrança: 930921/11 Valor: R$.1.943.734,58

Titular: Votorantim Cimentos Brasil S/a Cpf/cnpj :96.824.594/0001-24 - Processo de cobrança: 930933/11 Valor: R$.4.872,42, Processo de cobrança: 930883/11 Valor: R$.92.792,06

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Como citar: RELAÇÃO Nº 177/2011 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 30/03/2011, p. 132

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