Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 34, DE 29 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 97
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 866.408/1986, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 34, DE 29 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 866.408/1986, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria no 109, de 22 de março de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 1993, que autorizou MARAJÁ MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. a lavrar granito, no Município de Porto Murtinho, Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 34 — DE 29 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 31/03/2011, p. 97