Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 35, DE 29 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 97
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos arts. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários/DGTM, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 890.144/1984, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 35, DE 29 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos arts. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários/DGTM, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 890.144/1984, resolve:
Art. 1o Declaro a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada por meio da Portaria nº 124, de 22 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 1999, para GRANITO, no lugar denominado Fazenda do Capim Limão, Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, de que é titular SILVA AREAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
Art. 2o Fica ratificado o despacho, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2011, Seção 1, página 42, que declarou a caducidade da Concessão de Lavra.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 35 — DE 29 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 31/03/2011, p. 97