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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 36, DE 29 DE MARÇO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
62
Página
97

PORTARIA Nº 36, DE 29 DE MARÇO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos arts. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários/DGTM, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 811.013/1975, resolve:

Art. 1o Declaro a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada por meio da Portaria nº 849, de 28 de junho de 1985, publicada no Diário Oficia da União de 04 de julho de 1985, para GRANITO INDUSTRIAL, em terrenos de propriedade do Instituto XV de Novembro, no lugar denominado Instituto XV de Novembro, Distrito e Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de que é titular SILVA AREAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. e determino o bloqueio da área para novos requerimentos.

Art. 2o Fica ratificado o despacho, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2011, Seção 1, página 42, que declarou a caducidade da Concessão de Lavra.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 36 — DE 29 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 31/03/2011, p. 97

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