Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 37, DE 29 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 97
PORTARIA Nº 37, DE 29 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários/DGTM, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 866.407/1986, resolve:
Art. 1o Declaro a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada por meio da Portaria nº 096, de 19 de março de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 1993, para GRANITO no lugar denominado Fazenda Marajá, Distrito e Município de Porto Murtinho, Estado do Mato Grosso do Sul, de que é titular MARAJÁ MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Art. 2o Fica ratificado o despacho, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2011, Seção 1, página 42, que declarou a caducidade da Concessão de Lavra.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 37 — DE 29 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 31/03/2011, p. 97