Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 38, DE 29 DE MARÇO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 97
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários/DGTM, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 009.274/1967, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 38, DE 29 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários/DGTM, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 009.274/1967, resolve:
Art. 1o Declaro a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada por meio do Decreto no 79.925, de 11 de julho de 1977, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 1977 e retificado pelo Decreto no 82.734, de 27 de novembro de 1978, publicado no D.O.U. de 28 de novembro de 1978, para DIATOMITO, no lugar denominado Lagoa dos Araçáis, Distrito de Jacaúna, Município de Aquirás, Estado do Ceará, de que é titular CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Art. 2o Fica ratificado o despacho, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2011, Seção 1, página 42, que declarou a caducidade da Concessão de Lavra.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 38 — DE 29 DE MARÇO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 31/03/2011, p. 97