Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 66
- Página
- 105
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 55/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926877/2009 - AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA. CNPJ Nº 77.116.770/0001-29 - NFLDP Nº 1126/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 171.510,16
926990/2009 - JOSÉ INÁCIO METTO E CIA LTDA. CNPJ Nº 99.900.946/9999-42 - NFLDP Nº 1202/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 661.712,34
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926889/2009 - AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA. CNPJ Nº 77.116.770/0001-29 - NFLDP Nº 1115/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 764.635,23
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução
927286/2009 - INDUSTRIA DE CAL RIO GRANDE. CNPJ Nº 75.0066.142/0001-50 - NFLDP Nº 004/2009 - DNPM-PR VALOR: R$ 37.160,16
927.364/2009 - EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA. - CNPJ Nº 76.492.305/0001-20 - NFLDP Nº 007 /2009 DNPM-PR - VALOR: R$ 11.379.002,36
FRANCISCO NAILOR CORAL
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 06/04/2011, p. 105