Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 73
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
890.579/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 75/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134)
890.569/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.570/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.571/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.572/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.573/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.574/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.575/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.576/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.577/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.578/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.579/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.580/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.581/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.582/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
890.583/2010-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°4.114/2010-FZ
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
871.303/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Alvará N°14.553- DOU de 23/12/2010
871.826/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Alvará N°16.421- DOU de 15/12/2010
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
803.129/1977- MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
826.382/1998- Recurso interposto por Mineração Nova Era Ltda - ME
826.384/1998- Recurso interposto por Mineração Nova Era Ltda - ME
826.385/1998- Recurso interposto por Mineração Nova Era Ltda - ME
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
RELAÇÃO Nº 80/2011
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
930.600/2009-GERDAU AÇOMINAS S.A.
JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO Substituto
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A partir da publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 11.647, de 24 de março de 2008, a EPE passou a integrar o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Na qualidade de empresa pública dependente, vinculada ao MME, a Empresa, a partir de abril de 2008, passou a receber subsídios públicos para custeio e investimento de suas atividades comerciais na Unidade Gestora - UG 325001.
O relacionamento comercial com o MME por intermédio de Contrato de Prestação de Serviços deixou de existir e consequentemente cessou a emissão de faturamentos. Entretanto, a Empresa poderá futuramente prestar serviços a terceiros, ensejando a emissão de Notas Fiscais de Serviços.
Os valores pendentes em 2009 foram integralmente liquidados pelo MME e depositados na Conta Única do Tesouro Nacional em nome da EPE. (NE 5 e 6 - Disponibilidades).
b) Receita financeira
A receita financeira é decorrente de atualização da taxa Selic de tributos a compensar e descontos obtidos em pagamentos a fornecedores.
3TRANSIÇÃO PARA CPC - PME
3.1Base de transição para o CPC para PMEs
3.1.1Aplicação do CPC para PMEs
As Demonstrações Contábeis da Empresa relativas ao exercicio findo de 31 de dezembro de 2010 são as primeiras preparadas de acordo com as politicas contábeis do CPC para PMEs.
A Empresa adotou 1º de janeiro de 2009 como data de transição. Nessa data, ela preparou as primeiras Demonstrações Contabeis de acordo com o CPC para PMEs, nas quais considerou todas as excessões obrigatórias e algumas das isenções opcionais permitidas na aplicação retrospectiva completa do CPC para PMEs.
3.2Reconciliação
Não houve necessidade de reconciliações do balanço de 2009 para a base comparativa.
3.3Explicação da transição para o CPC- PMEs
Baixa de diferido que não atende aos critérios do ativo intangível.
Os custos relativos ao Ativo diferido que não correspondem à definição de ativo intangível, de acordo com o CPC para PMEs, foram apropriados no resultado da Empresa.
4ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS CRÍTICOS
As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros.
5CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
As disponibilidades provenientes de recursos do Tesouro Nacional, também identificadas por fontes e vinculações, destinam-se principalmente ao pagamento de fornecedores, pessoal próprio e pessoal requisitado de outras empresas estatais, encargos sociais e previdência privada, vencíveis no inicio de 2011, em consonância com as Programações Financeiras enviadas ao MME para a primeira quinzena de janeiro de 2011.
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6CONTAS A RECEBER
Os créditos existentes em 31de dezembro de 2009, faturados até o primeiro trimestre de 2008 decorrentes de contratos de prestação de serviços assinados com o MME, foram liquidados no inicio de 2010, conforme abaixo demonstrado:
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7IMPOSTOS A RECUPERAR
Os créditos tributários a recuperar ou a compensar originaram-se de:
•ISS a Recuperar: Retenção a ser compensada com recolhimentos futuros;
•INSS a Recuperar: Retenção a ser compensada com recolhimentos futuros;
•IRPJ a Compensar: Saldo negativo de 2009 configurado na Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Jurídica - DIPJ de 2010, originário de pagamentos e retenções maiores do que o valor devido ao final do ano de 2010;
•CSLL a Compensar: Saldo negativo de 2009 configurado na Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Jurídica - DIPJ de 2010, originário de pagamentos e retenções maiores do que o valor devido ao final do ano de 2010;
•Outras retenções de tributos: Retenção e pagamentos a serem compensados.
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8DEPÓSITOS JUDICIAIS
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB realizou no exercício de 2009 o Mandado de Procedimento Fiscal nº 01.1.01.00.2009.001203-0, visando o cumprimento das obrigações previdenciárias relativas à remuneração dos segurados empregados e contribuintes individuais.
Ao finalizar o Procedimento Fiscal foi constituído crédito previdenciário e lavrados os autos de infração DECAB nº. 37.200.111-4, 37.200.112-2, 37.200.113-0, 37.200.114-9, 37.200.115-7, 37.200.116-5, 37.200.117-3, e 37.262.717-0, face ao entendimento da SRFB de descumprimentos de obrigações principais e acessórias, imputando à Empresa o lançamento de contribuições previdenciárias acrescidas de juros e multas. A decisão da SRFB no processo administrativo tributário foi no sentido de manter o lançamento e tornar definitiva a constituição do crédito tributário.
Em razão de tais fatos, a EPE ingressou na 13ª. Vara Federal de Brasília - DF, ajuizando ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, resultando no Processo nº. 18936-44.2010.01.3400, visando suspender a exigibilidade do crédito tributário de forma a restabelecer a Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeito, de Negativa das Contribuições Previdenciárias e de Terceiros até decisão definitiva da demanda judicial.
Por decisão da Justiça Federal da 13ª. Vara de Brasília - DF o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, facultando à EPE o direito de realizar depósito integral do débito controvertido, a fim de gerar de imediato os efeitos legais para suspensão da exigibilidade da cobrança e a garantia do juízo.
Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.887.652,43 com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário discutido nos autos da ação anulatória de débito fiscal nº. 18936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010, após a sua liberação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em cumprimento à decisão da Justiça Federal.
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9IMOBILIZADO
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10ATIVOS INTANGÍVEIS
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11 D I F E R I D O
O quadro a seguir apresenta a composição do ativo diferido:
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12AÇÕES JUDICIAIS
Os valores representam uma provisão para ações judiciais contra a Empresa e de responsabilidade subsidiaria resultantes de processos trabalhistas. As obrigações recorrentes no final do exercício foram avaliadas pela administração através da revisão das ações individuais e da discussão da posição da Empresa com seus advogados. Como existem ações individuais ou valores que ainda estão sendo discutidos, o montante das obrigações correspondentes é incerto. A EPE estima liquidar essas obrigações ou obter decisões favoráveis nas ações correspondentes durante os próximos 5 anos.
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13OBRIGAÇÕES DE BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
Os gastos com a previdência privada complementar relativos à contribuição da Patrocinadora foram de R$ 3.318.920 em 2010 (R$ 1.319.643 em 2009).
As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º. dia útil do mês subsequente aos descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos em 31 de dezembro:
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14REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
A maior e a menor remuneração paga a empregados, tomando como base o mês de dezembro de 2010, foi de R$ 18.512,80 e R$ 1.957,55, respectivamente, de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais DEST. A remuneração dos dirigentes, com base em dezembro de 2010, correspondeu a um honorário de R$ 26.723,00.
15FORNECEDORES
As obrigações com fornecedores de materiais e serviços, no montante de R$ 2.883.358 são vencíveis em 2011.
16OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS
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17OBRIGAÇÕES COM A CESSÃO DE PESSOAL
As obrigações apresentadas neste grupo decorrem da requisição de empregados a órgãos públicos ou empresas estatais, os quais tiveram origem nas movimentações de dezembro de 2010 e seus vencimentos ocorrerão no inicio de 2011. A seguir está apresentado o quadro comparativo:
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18CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPE é de R$ 20.544.367 (vinte milhões quinhentos e quarenta quatro mil e trezentos e sessenta sete reais) totalmente integralizado pela União.
19RESULTADO DO EXERCICIO
A EPE apresentou no exercício de 2010 um Prejuízo de R$ 659.154, enquanto que no exercício anterior registrou um Lucro Liquido de R$ 102.028.
O saldo remanescente de prejuízos acumulados (R$ 1.033.079) poderá ser absorvido através de lucros futuros.
20RECEITA
A composição das receitas é a seguinte:
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21DESPESAS DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS A EMPREGADOS:
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22CONCILIAÇÃO ENTRE O BALANÇO SOCIETÁRIO E O BALANÇO SIAFI
Em cumprimento ao Acórdão n° 2016/2006 do Tribunal de Contas da União - TCU, publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2006, apresentamos a seguir as conciliações dos saldos das contas dos Balanços Patrimoniais registrados de acordo com a Lei nº 6.404,/76 e suas alterações com os saldos registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em conformidade com Lei nº 4.320/64, o DL nº 200/67, e a Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal e suas atualizações:
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a) As diferenças apuradas no ativo circulante são decorrentes, principalmente, da utilização de créditos tributários registrados na conta de tributos a compensar, para pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, em decorrência da apuração de base positiva de contribuição social sobre o lucro líquido e lucro real, no último trimestre de 2010, registradas na contabilidade aplicada ao setor público em janeiro de 2011, bem como os adiantamentos de férias concedidos aos empregados em dezembro de 2010 e reconhecidas como despesa no SIAFI.
b) As diferenças no ativo não circulante são decorrentes do critério de contabilização no SIAFI para os bens do ativo imobilizado, registrados inicialmente como despesas orçamentárias e posteriormente transferidas para compor as contas próprias do ativo imobilizado, tendo sido ajustadas em janeiro de 2011.
c) As diferenças identificadas no passivo circulante referem-se às provisões feitas nas contas de fornecedores relativas à competência dezembro de 2010, registrados na contabilidade societária em dezembro de 2010 e no SIAFI em janeiro de 2011.
d) As diferenças identificadas no passivo não circulante referem-se às provisões para contingências trabalhistas e previdenciárias registradas na contabilidade societária em dezembro de 2010 e no SIAFI em janeiro de 2011.
e) As diferenças no patrimônio líquido estão diretamente relacionadas aos critérios utilizados na contabilidade aplicada ao setor público, citados nos itens (a), (b), (c) e (d), principalmente com os adiantamentos de férias, as provisões de fornecedores de materiais e serviços, de empregados requisitados, de bens e serviços destinados ao ativo imobilizado e reconhecidos como despesas, bem como dos tributos apurados sobre o lucro (Contribuição Social e Imposto de Renda) registrados na contabilidade societária em dezembro de 2010 e na contabilidade aplicada ao setor público em janeiro de 2011.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ALTINO VENTURA FILHO Presidente
MAURÍCIO TIOMNO TOLMASQUIM LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PRICILLA MARIA SANTANA MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD SERGIO FRANCISCO DA SILVA
DIRETORIA EXECUTIVA MAURÍCIO TIOMNO TOLMASQUIM Presidente
AMÍLCAR GONÇALVES GUERREIRO Diretor JOSÉ CARLOS DE MIRANDA FARIAS Diretor
ELSON RONALDO NUNES Diretor IBANÊS CÉSAR CÁSSEL Diretor
PAULO ROBERTO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE CRC-RJ 023013/O-1 Contador DOMINIO E- CONTÁBIL MARLUCI AZEVEDO RODRIGUES CRC-RJ 059203/O-4 S DF Tec. Contábil
Processos neste ato
- 890.579/2010
- 890.569/2010
- 890.570/2010
- 890.571/2010
- 890.572/2010
- 890.573/2010
- 890.574/2010
- 890.575/2010
- 890.576/2010
- 890.577/2010
- 890.578/2010
- 890.580/2010
- 890.581/2010
- 890.582/2010
- 890.583/2010
- 871.303/2010
- 871.826/2010
- 803.129/1977
- 826.382/1998
- 826.384/1998
ver todos os 21 processos
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 15/04/2011, p. 82