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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 43, DE 13 DE ABRIL DE 2011

Seção
1
Data
Edição
73
Página
86

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.691/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 43, DE 13 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.691/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à QUEMA MARMI PREGIATI DO BRASIL MINERAÇÃO COM IMP E EXP LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, no(s) Município(s) de MIRANGABA/BA, numa área de 24,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°01'24,700''S/40°30'37,200''W; 11°01'24,700''S/40°30'17,434''W; 11°01'40,972''S/40°30'17,434''W; 11°01'40,973''S/40°30'27,317''W; 11°01'34,464''S/40°30'27,317''W; 11°01'34,464''S/40°30'37,200''W; 11°01'24,700''S/40°30'37,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°01'24,700''S e Long. 40°30'37,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-E; 500,0m-S; 300,0m-W; 200,0m-N; 300,0m-W; 300,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 43 — DE 13 DE ABRIL DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 15/04/2011, p. 86

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