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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 44, DE 13 DE ABRIL DE 2011

Seção
1
Data
Edição
73
Página
86

PORTARIA No 44, DE 13 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.245/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à NIERO MINERAÇÃO LTDA ME, concessão para lavrar RIÓLITO, QUARTZO, no Município de GRAVATAL/SC, numa área de 307,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°19'39,694''S/48°58'31,854''W; 28°19'39,694''S/48°58'24,512''W;

28°19'36,445''S/48°58'24,512''W; 28°19'36,445''S/48°58'18,258''W; 28°19'07,684''S/48°58'18,262''W; 28°19'07,686''S/48°59'07,598''W; 28°20'38,640''S/48°59'07,598''W; 28°20'38,639''S/48°58'31,854''W; 28°20'18,677''S/48°58'31,854''W; 28°20'18,677''S/48°58'30,883''W; 28°20'18,674''S/48°58'30,883''W; 28°20'18,674''S/48°58'31,854''W; 28°19'39,694''S/48°58'31,854''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°19'39,694''S e Long. 48°58'31,854''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-E; 100,0m-N; 170,4m-E; 885,4m-N; 1343,9m-W; 2800,0m-S; 973,6m-E; 614,5m-N; 26,4m-E; 0,1m-N; 26,5m-W; 1200,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 44 — DE 13 DE ABRIL DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 15/04/2011, p. 86

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