Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 96
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
866.046/2011-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°232/11
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 46/2011
Fica o abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar, parcelar ou complementar defesa, diante de aditamento de NFLDP, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
MINERAÇÃO ORO-YTÊ LTDA., CNPJ: 01.576.503/0001-72,
Processo de Cobrança nº 968.319/2009, Aditamento da NFLDP nº 244/2009, Valor R$ 124.464,21.
GERALDO MAJELLA PINHEIRO - FIRMA INDIVIDUAL, CNPJ: 15.462.179/0001-76,
Processo de Cobrança nº 968.313/2009, Aditamento da NFLDP nº 228/2009, Valor R$ 32.326,69.
Processo de Cobrança nº 968.314/2009, Aditamento da NFLDP nº 226/2009, Valor R$ 6.842,67.
Processo de Cobrança nº 968.315/2009, Aditamento da NFLDP nº 227/2009, Valor R$ 8.717,23.
Ficam os abaixo relacionados cientes de que se julgou improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/ 02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
MINERAÇÃO CALBON LTDA., CNPJ:24.638.223/0001-47,
Processo de Cobrança nº 968.271/2009, NFLDP nº 128/2009, Decisão nº 81/2011.
Processo de Cobrança nº 968.268/2009, NFLDP nº 129/2009, Decisão nº 82/2011.
RELAÇÃO Nº 76/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.060/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A
866.168/2011-AURORA MINERAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.875/2009-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°236/11
866.046/2011-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°232/11
866.069/2011-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°251/11
866.140/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA-OF. N°286/11
866.217/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°305/11
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.705/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°3392/2010
866.753/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2875/2010
866.754/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2876/2010
866.755/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2877/2010
866.756/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2878/2010
866.757/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°6719/2010
866.758/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°6720/2010
866.759/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2879/2010
866.760/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2880/2010
866.761/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2881/2010
866.762/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2882/2010
866.810/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2890/2010
866.110/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°3373/2010
866.112/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°3374/2010
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
866.015/2000-NORIVAL COMANDOLLI-AI N°620/11
866.094/2003-MICHEL INÁCIO SALIM-AI N°617/11
866.534/2006-ALBERTO SOARES DE CARVALHO-AI N°616/11
866.741/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°611/11
866.745/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°613/11
866.874/2006-A C CAVALCANTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME-AI N°614/11
866.186/2007-JOSÉ LAVAQUI SOBRINHO-AI N°609/11
866.717/2007-MAGGI E MELLO LTDA-ME-AI N°608/11
866.756/2007-SONIA MARIA SUZUKI DE CAMPOS-AI
N°612/11
867.065/2007-COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA-AI N°624/11
866.024/2008-CELITA NATALINA LIBERALI-AI N°623/11
866.169/2008-CASCA PRE MOLDADOS LTDA-AI N°622/11
866.243/2008-DORALICE ANDRADE DA SILVA-AI N°621/11
866.261/2010-ANDRÉ NOGUEIRA PORTO-AI N°618/11
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
867.213/1991-VANTAGE BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-
OF. N°234/11
866.209/1999-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.OF. N°238/11
866.098/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°233/11
867.257/2005-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°235/11
867.258/2005-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°236/11
867.259/2005-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°237/11
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
867.143/2007-VL PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°239/11
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
866.438/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
866.440/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
866.458/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
866.459/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
867.305/2007-SERGIO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA
867.399/2007-AMILTON HRUBA
866.158/2008-NOESIO PERES DA COSTA
866.181/2008-JOSÉ SAMPAIO LEITE
866.295/2008-EDSON LUIZ COELHO DAS NEVES
866.993/2008-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
867.396/2008-FABIANO HENRIQUE GRAMULHA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
866.712/2007-PM2 MINERAÇÃO LTDA- AI N°625/11
867.022/2007-BASSEL ATA MOHAMED LEIMUN- AI N°619/11
866.173/2009-CÁSSIO GRACIOLI- AI N°615/11
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Processos neste ato
- 866.046/2011
- 866.060/2011
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- 866.217/2011
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- 866.024/2008
- 866.169/2008
- 866.243/2008
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2011, p. 96