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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
77
Página
96

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 46/2011

Fica o abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar, parcelar ou complementar defesa, diante de aditamento de NFLDP, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

MINERAÇÃO ORO-YTÊ LTDA., CNPJ: 01.576.503/0001-72,

Processo de Cobrança nº 968.319/2009, Aditamento da NFLDP nº 244/2009, Valor R$ 124.464,21.

GERALDO MAJELLA PINHEIRO - FIRMA INDIVIDUAL, CNPJ: 15.462.179/0001-76,

Processo de Cobrança nº 968.313/2009, Aditamento da NFLDP nº 228/2009, Valor R$ 32.326,69.

Processo de Cobrança nº 968.314/2009, Aditamento da NFLDP nº 226/2009, Valor R$ 6.842,67.

Processo de Cobrança nº 968.315/2009, Aditamento da NFLDP nº 227/2009, Valor R$ 8.717,23.

Ficam os abaixo relacionados cientes de que se julgou improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/ 02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

MINERAÇÃO CALBON LTDA., CNPJ:24.638.223/0001-47,

Processo de Cobrança nº 968.271/2009, NFLDP nº 128/2009, Decisão nº 81/2011.

Processo de Cobrança nº 968.268/2009, NFLDP nº 129/2009, Decisão nº 82/2011.

RELAÇÃO Nº 76/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

866.060/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

866.168/2011-AURORA MINERAÇÃO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.875/2009-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°236/11

866.046/2011-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°232/11

866.069/2011-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°251/11

866.140/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA-OF. N°286/11

866.217/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°305/11

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

866.705/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°3392/2010

866.753/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2875/2010

866.754/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2876/2010

866.755/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2877/2010

866.756/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2878/2010

866.757/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°6719/2010

866.758/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°6720/2010

866.759/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2879/2010

866.760/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2880/2010

866.761/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2881/2010

866.762/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2882/2010

866.810/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2890/2010

866.110/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°3373/2010

866.112/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°3374/2010

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

866.015/2000-NORIVAL COMANDOLLI-AI N°620/11

866.094/2003-MICHEL INÁCIO SALIM-AI N°617/11

866.534/2006-ALBERTO SOARES DE CARVALHO-AI N°616/11

866.741/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°611/11

866.745/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°613/11

866.874/2006-A C CAVALCANTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME-AI N°614/11

866.186/2007-JOSÉ LAVAQUI SOBRINHO-AI N°609/11

866.717/2007-MAGGI E MELLO LTDA-ME-AI N°608/11

866.756/2007-SONIA MARIA SUZUKI DE CAMPOS-AI

N°612/11

867.065/2007-COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA-AI N°624/11

866.024/2008-CELITA NATALINA LIBERALI-AI N°623/11

866.169/2008-CASCA PRE MOLDADOS LTDA-AI N°622/11

866.243/2008-DORALICE ANDRADE DA SILVA-AI N°621/11

866.261/2010-ANDRÉ NOGUEIRA PORTO-AI N°618/11

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

867.213/1991-VANTAGE BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-

OF. N°234/11

866.209/1999-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.OF. N°238/11

866.098/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°233/11

867.257/2005-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°235/11

867.258/2005-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°236/11

867.259/2005-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°237/11

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

867.143/2007-VL PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°239/11

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

866.438/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

866.440/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

866.458/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

866.459/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

867.305/2007-SERGIO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

867.399/2007-AMILTON HRUBA

866.158/2008-NOESIO PERES DA COSTA

866.181/2008-JOSÉ SAMPAIO LEITE

866.295/2008-EDSON LUIZ COELHO DAS NEVES

866.993/2008-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

867.396/2008-FABIANO HENRIQUE GRAMULHA

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

866.712/2007-PM2 MINERAÇÃO LTDA- AI N°625/11

867.022/2007-BASSEL ATA MOHAMED LEIMUN- AI N°619/11

866.173/2009-CÁSSIO GRACIOLI- AI N°615/11

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2011, p. 96

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