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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 48, DE 26 DE ABRIL DE 2011

Seção
1
Data
Edição
79
Página
90

PORTARIA Nº 48, DE 26 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.648/1994, resolve:

Art. 1° Outorgar à TRACOMAL MINERAÇÃO S/A, concessão para lavrar GNAISSE, GRANITO, no(s) Município(s) de ECOPORANGA/ES, numa área de 801,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°12'42,259''S/40°44'19,452''W; 18°12'42,256''S/40°43'16,490''W; 18°13'52,544''S/40°43'16,483''W; 18°13'52,546''S/40°43'57,328''W; 18°14'41,334''S/40°43'57,326''W; 18°14'41,331''S/40°45'20,724''W; 18°13'36,281''S/40°45'20,717''W; 18°13'36,283''S/40°43'53,924''W; 18°13'11,889''S/40°43'53,925''W; 18°13'11,890''S/40°44'19,452''W; 18°12'42,259''S/40°44'19,452''W; em SAD 69 e em coordenadas car-

tesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4407,0m, no rumo verdadeiro de 45°02'59''997 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°11'01,000''S e Long. 40°46'05,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1850,0m-E; 2161,0m-S; 1200,0m-W; 1500,0m-S; 2450,0mW; 2000,0m-N; 2550,0m-E; 750,0m-N; 750,0m-W; 911,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 48 — DE 26 DE ABRIL DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 27/04/2011, p. 90

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