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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 49, DE 26 DE ABRIL DE 2011

Seção
1
Data
Edição
79
Página
90

PORTARIA Nº 49, DE 26 DE ABRIL DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.156/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à EXPED EXPLORADORA E EXPORTADORA DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de JUNCO DO SERIDÓ/PB, SANTA LUZIA/PB, numa área de 975,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°56'19,425''S/36°46'58,166''W; 06°54'58,044''S/36°46'58,166''W; 06°54'58,039''S/36°49'08,465''W; 06°56'14,273''S/36°49'08,471''W; 06°56'14,276''S/36°48'18,065''W; 06°56'19,423''S/36°48'18,066''W; 06°56'19,425''S/36°46'58,166''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1000,0m, no rumo verdadeiro de 75°00'00''003 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°56'11,000''S e Long. 36°46'26,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2500,0m-N; 4000,0m-W; 2341,9m-S; 1547,3m-E; 158,1mS; 2452,7m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 49 — DE 26 DE ABRIL DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 27/04/2011, p. 90

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