Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 84
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 39/2011
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente (s) de que julgou-se improcedente (s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta (s); restando-lhe (s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos MineraisCFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.241/2010 Notificado: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda.
CNPJ nº 61.327.904/0001-10 NFLDP nº 82/2010 Valor: R$ 14.998,51.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.092/2011 Notificado: INORCAL- Indústria Nordeste de Calcário LTDA.
CNPJ nº 15.129.422/0001-39 NFLDP nº 42/2011 Valor: R$ 511.063,26.
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente (s) de que julgouse improcedente (s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta (s); restando-lhe (s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.272/2010 Notificado: Cerâmica Batula Ltda.
CNPJ nº 15.608.904/0001-71 NFLDP nº 01/2011 Valor: R$ 81.240,28.
Processo de Cobrança nº 978.273/2010 Notificado: Cerâmica Batula Ltda.
CNPJ nº 15.608.904/0001-71 NFLDP nº 02/2011 Valor: R$ 1.719,13.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.049/2011 Notificado: Teles & Filhos LTDA.
CNPJ nº 07.098.682/0001-66 NFLDP nº 07/2011 Valor: R$ 25.351,05.
Processo de Cobrança nº 978.058/2011 Notificado: Josefa Barbosa de Mendonça.
CNPJ nº 05.758.504/0001-99 NFLDP nº 12/2011 Valor: R$ 402,34.
Processo de Cobrança nº 978.069/2011 Notificado: Neide Crevelaro.
CNPJ nº 05.970.142/0001-03 NFLDP nº 26/2011 Valor: R$ 1.198,54.
Processo de Cobrança nº 978.070/2011 Notificado: Neide Crevelaro.
CNPJ nº 05.970.142/0001-03 NFLDP nº 27/2011 Valor: R$ 3.591,82.
Processo de Cobrança nº 978.071/2011 Notificado: Neide Crevelaro.
CNPJ nº 05.970.142/0001-03 NFLDP nº 24/2011 Valor: R$ 723,70.
Processo de Cobrança nº 978.072/2011 Notificado: Neide Crevelaro.
CNPJ nº 05.970.142/0001-03 NFLDP nº 25/2011 Valor: R$ 8.577,83.
Processo de Cobrança nº 978.074/2011 Notificado: Eraldo Gomes de Santana.
CNPJ nº 03.507.716/0001-78 NFLDP nº 14/2011 Valor: R$ 4.814,05.
Processo de Cobrança nº 978.075/2011 Notificado: Cerâmica Jacaré LTDA ME.
CNPJ nº 02.475.377/0001-22 NFLDP nº 28/2011 Valor: R$ 1.723,71.
Processo de Cobrança nº 978.079/2011 Notificado: W. M. Mendonça & CIA LTDA.
CNPJ nº 04.878.451/0001-87 NFLDP nº 21/2011 Valor: R$ 1.987,81.
Processo de Cobrança nº 978.080/2011 Notificado: W. M. Mendonça & CIA LTDA.
CNPJ nº 04.878.451/0001-87 NFLDP nº 22/2011 Valor: R$ 1.889,07.
Processo de Cobrança nº 978.082/2011 Notificado: Cerâmica Araújos LTDA ME.
CNPJ nº 04.854.290/0001-91 NFLDP nº 16/2011 Valor: R$ 893,04.
Processo de Cobrança nº 978.084/2011 Notificado: Cerâmica Sindoca LTDA ME.
CNPJ nº 03.800.866/0001-75 NFLDP nº 23/2011 Valor: R$ 940,95.
Processo de Cobrança nº 978.090/2011 Notificado: MM Material de Construção LTDA ME.
CNPJ nº 01.719.109/0003-08 NFLDP nº 31/2011 Valor: R$ 2.484,14.
Processo de Cobrança nº 978.097/2011 Notificado: Pedreira do Porto LTDA.
CNPJ nº 32.864.282/0001-61 NFLDP nº 37/2011 Valor: R$ 78.126,42.
LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 28/04/2011, p. 84