Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 113
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 28 de abril de 2011
Processo DNPM nº 826.001/2003. Interessado: MONTENG INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Assunto: Pedido de reconsideração interposto contra
Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer nº 293/2011/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta decisão, conheço e DEFIRO o Pedido de Reconsideração. Restituam-se os autos ao DNPM para as providências decorrentes.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 02/05/2011, p. 113