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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Seção
1
Data
Edição
83
Página
54

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 159/ 2011

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 962.179/2010 Notificado: Água Iza Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ/CPF 37.002.342/0001-50 NFLDP nº 1.282/2010 - Valor: R$ 8.102,50

Processo de Cobrança nº 962.188/2010 Notificado: Ipê Indústria e Com. de Água Mineral Ltda.

CNPJ/CPF 02.392.929/0001-39 NFLDP nº 1.283/2010 - Valor: R$ 26.603,10

LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 962.265/2010 Notificado: José Leomar & Iracimar.

CNPJ/CPF 04.484.476/0001-04 NFLDP nº 1.333/2010 - Valor: R$ 2.179,91

Processo de Cobrança nº 962.250/2010 Notificado: Azarias de Carvalho Meireles.

CNPJ/CPF 37.357.761/0001-05 NFLDP nº 1.321/2010 - Valor: R$ 1.417,33

Processo de Cobrança nº 962.251/2010 Notificado: Azarias de Carvalho Meireles.

CNPJ/CPF 37.357.761/0001-05 NFLDP nº 1.322/2010 - Valor: R$ 2.227,80

Processo de Cobrança nº 962.216/2010 Notificado: Justo Carlos Martins de Brito.

CNPJ/CPF 03.441.169/0001-75 NFLDP nº 1.295/2010 - Valor: R$ 1.192,10

WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 03/05/2011, p. 54

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