Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 54
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 159/ 2011
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 962.179/2010 Notificado: Água Iza Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ/CPF 37.002.342/0001-50 NFLDP nº 1.282/2010 - Valor: R$ 8.102,50
Processo de Cobrança nº 962.188/2010 Notificado: Ipê Indústria e Com. de Água Mineral Ltda.
CNPJ/CPF 02.392.929/0001-39 NFLDP nº 1.283/2010 - Valor: R$ 26.603,10
LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 962.265/2010 Notificado: José Leomar & Iracimar.
CNPJ/CPF 04.484.476/0001-04 NFLDP nº 1.333/2010 - Valor: R$ 2.179,91
Processo de Cobrança nº 962.250/2010 Notificado: Azarias de Carvalho Meireles.
CNPJ/CPF 37.357.761/0001-05 NFLDP nº 1.321/2010 - Valor: R$ 1.417,33
Processo de Cobrança nº 962.251/2010 Notificado: Azarias de Carvalho Meireles.
CNPJ/CPF 37.357.761/0001-05 NFLDP nº 1.322/2010 - Valor: R$ 2.227,80
Processo de Cobrança nº 962.216/2010 Notificado: Justo Carlos Martins de Brito.
CNPJ/CPF 03.441.169/0001-75 NFLDP nº 1.295/2010 - Valor: R$ 1.192,10
WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 03/05/2011, p. 54