Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 90
- Página
- 77
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 50/2011
FASE DE DISPONIBILIDADE
Ref. DNPM nº 812.871/70
Com fundamento nas conclusões da comissão constituída para analisar os requerimentos objetivando a prioridade para concessão de lavra, na área colocada em Disponibilidade em função do Edital de Disponibilidade nº 01, de 19/11/1991, publicado no DOU de 20/11/1991 e Comunicado nº 8, de 13/11/1992, publicado no DOU de 23/11/1992, e com base na competência delegada pelo inciso XVIII, do art. 5º, da Portaria do Diretor - Geral do DNPM nº 347 de 29 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2004, INDEFIRO o requerimento de habilitação formulado por Corte Conventos - Obras Rodoviárias e Terraplanagem Ltda. (CGC nº 83.665.091/0001-01), em conseqüência determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste processo, e de acordo com o disposto no item 5.5 do Edital de Disponibilidade nº 01 de 19/11/1991 e art. 12 da Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 268, de 10/07/2008, DECLARO LIVRE a presente área a partir da publicação do presente despacho. (3.08) (4.94)
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 90, 12/05/2011, p. 77