Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 80
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 44/2011
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.078/2011 Notificado: Cerâmica Marçal LTDA ME.
CNPJ nº 03.798.755/0001-71 NFLDP nº 18/2011 Valor: R$ 962,57.
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente (s) de que julgouse improcedente (s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta (s); restando-lhe (s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.261/2010 Notificado: Marcos Maimone Ramos de Sena Pereira ME.
CNPJ nº 04.631.291/0002-58 NFLDP nº 79/2010 Valor: R$ 416,21.
LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 16/05/2011, p. 80