Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 58, DE 20 DE MAIO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM Nº 815.243/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 58, DE 20 DE MAIO DE 2011
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM Nº 815.243/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA DE FUNDIÇÃO - INDUSTRIAL, no(s) Município(s) de JAGUARUNA/SC, numa área de 21,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°36'42,464''S/48°56'46,063''W; 28°37'00,648''S/48°56'46,062''W; 28°37'00,648''S/48°56'53,792''W; 28°36'54,964''S/48°56'53,792''W; 28°36'54,964''S/48°57'02,991''W; 28°36'42,464''S/48°57'02,991''W; 28°36'42,464''S/48°56'46,063''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°36'42,464''S e Long. 48°56'46,063''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 559,8m-S; 210,0m-W; 175,0m-N; 249,9m-W; 384,8m-N; 459,9m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 58 — DE 20 DE MAIO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 25/05/2011, p. 120