Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 104
- Página
- 166
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Ref: DNPM nos 800.282/2000 - II volumes
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 104/2011 - DF
Ref. DNPM nº 871.544/2009
Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/BA, ANULO o Alvará de pesquisa n° 12.751, publicado no DOU. de 13.11.2009, por ter sido outorgado indevidamente a Itafós Mineração Ltda.(2.96)
Ref. DNPM nº 868.182/2008
Acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, INDEFIRO, o pedido de revogação do alvará, face e manifestação do técnico da DGTM constante às fls, 258/259.(2.56)
Ref: DNPM nos 800.282/2000 - II volumes
Interessado: Marlene Lima Hollanda Vidal - FI
Cristiano de Melo Oliveira
Assunto: Recurso contra decisão que acolheu sugestão de inabilitação de proponentes em processo de disponibilidade.
Nos termos do Despacho do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários da PROGE/DNPM, quanto ao Parecer nº 100/2011/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão,
a) ANULO a decisão de fls. 521, publicado no D.O.U. de 26/08/2010; (1864)
b) NÃO CONHEÇO do recurso interposto por Marlene Lima Hollanda Vidal - FI, às fls. 484, por intempestividade; (1837)
c) NÃOCONHEÇOdopedidodereconsideração, às fls. 523/524, por tratar de questão já discutida. (1837)
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 01/06/2011, p. 166