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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
104
Página
166

Seu processo neste ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 104/2011 - DF

Ref. DNPM nº 871.544/2009

Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/BA, ANULO o Alvará de pesquisa n° 12.751, publicado no DOU. de 13.11.2009, por ter sido outorgado indevidamente a Itafós Mineração Ltda.(2.96)

Ref. DNPM nº 868.182/2008

Acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, INDEFIRO, o pedido de revogação do alvará, face e manifestação do técnico da DGTM constante às fls, 258/259.(2.56)

Ref: DNPM nos 800.282/2000 - II volumes

Interessado: Marlene Lima Hollanda Vidal - FI

Cristiano de Melo Oliveira

Assunto: Recurso contra decisão que acolheu sugestão de inabilitação de proponentes em processo de disponibilidade.

Nos termos do Despacho do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários da PROGE/DNPM, quanto ao Parecer nº 100/2011/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão,

a) ANULO a decisão de fls. 521, publicado no D.O.U. de 26/08/2010; (1864)

b) NÃO CONHEÇO do recurso interposto por Marlene Lima Hollanda Vidal - FI, às fls. 484, por intempestividade; (1837)

c) NÃOCONHEÇOdopedidodereconsideração, às fls. 523/524, por tratar de questão já discutida. (1837)

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 01/06/2011, p. 166

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