Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 105
- Página
- 168
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 99/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar (em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926.249/2011 - BRITADOR DAL ROSS LTDA EPP. - CNPJ Nº 81.669.350/0001-47 - NFLDP Nº 004/2011 -DNPM-PR - VALOR: R$ 73,21.
926.237/2011 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS LTDA. - CNPJ Nº 01.846.274/0001-69 NFLDP Nº 003/2011 -DNPM-PR - VALOR: R$ 599.888,44.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
927.017/2009 - PEDREIRA CENTRAL LTDA. - CNPJ Nº 80.051.881/0001-09- NFLDP Nº 1234/2009 -DNPM-PR VALOR: R$ 1.038.885,69.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926.547/2009 - MINERAÇÃO RINCÃO LTDA - CNPJ Nº 75.023.820/0001-06 - NFLDP Nº 891/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 463.913,13.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução
927.003/2009 - INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA. - CNPJ Nº 75.0066.142/0001-50 - NFLDP Nº 1244/2009 DNPM-PR - VALOR: R$ 673.739,00.
927.059/2009- PEDREIRA EXPRESSA LTDA. - CNPJ Nº 81.671.125/0001-45- NFLDP Nº 1298/2009 - DNPM-PR - VALOR: R$ 642.167,68.
926.866/2009- CALCÁRIO CRISTO REI LTDA. - CNPJ Nº 77.785.889/0001-94- NFLDP Nº 1137/2009 - DNPM-PR - VALOR: R$ 1.041.528,16.
926.855/2009- PEDREIRA ICA LTDA - CNPJ Nº 75.218.453/0001-98- NFLDP Nº 1388/2009 - DNPM-PR - VALOR: R$ 769.690,05
FRANCISCO NAILOR CORAL
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 02/06/2011, p. 168