Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 108
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.295/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.295/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL ENGARRAFAMENTO, no Município de ITAPERUNA/RJ, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°07'32,032''S/42°07'31,735''W; 21°07'32,033''S/42°08'06,389''W; 21°07'15,776''S/42°08'06,389''W; 21°07'15,775''S/42°07'31,736''W; 21°07'32,032''S/42°07'31,735''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°07'32,032''S e Long. 42°07'31,735''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 38,75 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°07'32,105''S/42°08'01,411''W; 21°07'27,228''S/42°08'01,411''W; 21°07'27,227''S/42°07'26,758''W; 21°07'38,607''S/42°07'26,757''W; 21°07'38,607''S/42°07'31,955''W; 21°07'43,485''S/42°07'31,955''W; 21°07'43,485''S/42°07'51,015''W; 21°07'36,982''S/42°07'51,015''W; 21°07'36,982''S/42°07'54,481''W; 21°07'32,105''S/42°07'54,481''W; 21°07'32,105''S/42°08'01,411''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 705,0m, no rumo verdadeiro de 70°54'59''979 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°07'39,600''S e Long. 42°08'24,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-N; 1000,0m-E; 350,0m-S; 150,0m-W; 150,0m-S; 550,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 200,0m-W
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 61 — DE 3 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2011, p. 82