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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 62, DE 3 DE JUNHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
108
Página
82

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.808/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 62, DE 3 DE JUNHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.808/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à SOLO FÉRTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA concessão para lavrar CALCÁRIO - USO INDUSTRIAL, no(s) Município(s) de CÓRREGO FUNDO/MG, PAINS/MG, numa área de 93,11ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°23'28,236''S/45°34'48,864''W; 20°23'28,236''S/45°34'29,379''W; 20°23'30,512''S/45°34'29,379''W; 20°23'30,512''S/45°34'27,999''W; 20°23'32,463''S/45°34'27,999''W; 20°23'32,463''S/45°34'26,275''W; 20°23'34,414''S/45°34'26,274''W; 20°23'34,414''S/45°34'24,550''W; 20°23'36,365''S/45°34'24,550''W; 20°23'36,366''S/45°34'39,725''W; 20°23'38,804''S/45°34'39,725''W; 20°23'38,804''S/45°34'40,932''W; 20°23'52,787''S/45°34'40,931''W; 20°23'52,787''S/45°34'33,516''W; 20°23'55,551''S/45°34'33,516''W; 20°23'55,551''S/45°34'29,723''W; 20°23'45,470''S/45°34'29,723''W; 20°23'45,469''S/45°33'59,201''W; 20°24'03,288''S/45°33'59,199''W; 20°24'03,290''S/45°34'48,864''W; 20°23'28,236''S/45°34'48,864''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2946,0m, no rumo verdadeiro de 75°12'59''996 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°23'03,800''S e Long. 45°36'27,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 565,0m-E; 70,0m-S; 40,0m-E; 60,0m-S; 50,0m-E; 60,0m-S; 50,0m-E; 60,0m-S; 440,0m-W; 75,0m-S; 35,0m-W; 430,0m-S; 215,0m-E; 85,0m-S; 110,0m-E; 310,0m-N; 885,0m-E; 548,0m-S; 1440,0m-W; 1078,0m-N, a qual foi desmembrada de Parte do Requerimento de Concessão de Lavra DNPM nº 830.981/1988.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1.850)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 62 — DE 3 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2011, p. 82

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