Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 64, DE 3 DE JUNHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 108
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.247/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 64, DE 3 DE JUNHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.247/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A, concessão para lavrar GRANITO - INDUSTRIAL, no Município de SOBRAL/CE, numa área de 64,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°42'19,195''S/40°06'07,911''W; 03°42'19,195''S/40°05'41,688''W; 03°42'45,236''S/40°05'41,688''W; 03°42'45,236''S/40°06'07,911''W; 03°42'19,195''S/40°06'07,911''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6229,0m,
no rumo verdadeiro de 83°18'59''998 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°41'55,600''S e Long. 40°09'28,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 809,2m-E; 799,9m-S; 809,2m-W; 799,9m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 64 — DE 3 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2011, p. 82