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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 65, DE 3 DE JUNHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
108
Página
82

PORTARIA Nº 65, DE 3 DE JUNHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.164/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A, concessão para lavrar GRANITO, no Município de SOBRAL/CE, numa área de 90,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°41'49,505''S/40°07'01,336''W; 03°42'09,024''S/40°07'01,336''W; 03°42'09,024''S/40°07'01,328''W; 03°42'15,550''S/40°07'01,328''W; 03°42'15,550''S/40°07'21,874''W; 03°42'05,783''S/40°07'21,874''W; 03°42'05,783''S/40°07'47,799''W; 03°41'49,506''S/40°07'47,799''W; 03°41'49,505''S/40°07'01,336''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°41'49,505''S e Long. 40°07'01,336''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 599,6m-S; 0,3m-E; 200,5m-S; 634,0m-W; 300,0m-N; 800,0m-W; 500,0m-N; 1433,8mE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 65 — DE 3 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2011, p. 82

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