Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 111
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo de Cobrança nº 968.056/2001, NFLDP nº 053/2000, referente aos Processos Minerários nos 866.310/1987, 866.311/1987, 866.312/1987, 866.313/1987.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 70/2011
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
CORCAL - CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA., CNPJ NO 03.331.485/0001-94,
Processo de Cobrança nº 968.056/2001, NFLDP nº 053/2000, referente aos Processos Minerários nos 866.310/1987, 866.311/1987, 866.312/1987, 866.313/1987.
RELAÇÃO Nº 71/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
tw Mineração e Comércio - 868178/08 - A.I. 127/11, 868180/08 - A.I. 128/11
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 10/06/2011, p. 74