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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 67, DE 10 DE JUNHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
112
Página
71

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.030/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 67, DE 10 DE JUNHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.030/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à ITAJARA MINÉRIOS LTDA, concessão para lavrar TALCO - INDUSTRIAL, no(s) Município(s) de CASTRO/PR, numa área de 28,43ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°49'04,873''S/49°43'06,071''W; 24°49'04,873''S/49°43'13,969''W; 24°48'56,526''S/49°43'13,969''W; 24°48'56,526''S/49°43'18,775''W; 24°48'35,821''S/49°43'18,775''W; 24°48'35,821''S/49°43'06,071''W; 24°49'04,873''S/49°43'06,071''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°49'04,873''S e Long. 49°43'06,071''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 221,8m-W; 256,8m-N; 135,0m-W; 637,1m-N; 356,8m-E; 893,9m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 67 — DE 10 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 13/06/2011, p. 71

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