Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 68, DE 10 DE JUNHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 71
PORTARIA Nº 68, DE 10 DE JUNHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.614/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à AGROPECUARIA SÃO GABRIEL LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de BRASÍLIA/DF, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°00'04,800''S/47°52'59,800''W; 16°00'04,800''S/47°52'42,983''W; 16°00'37,332''S/47°52'42,982''W; 16°00'37,332''S/47°52'59,800''W; 16°00'04,800''S/47°52'59,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°00'04,800''S e Long. 47°52'59,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 1000,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 68 — DE 10 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 13/06/2011, p. 71