Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 113
- Página
- 61
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 55/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: l & l - Andrade Transporte e Comércio Ltda Cpf/cnpj :02.035.534/0001-89 - Processo de cobrança: 978138/11 Valor: R$.301,79
Titular: Mineração Vaza Barris Ltda Cpf/cnpj :01.174.274/0001-60 - Processo de cobrança: 978171/11 Valor: R$.4.994,23
Titular: Serviços Desmonte Demolições Ltda Cpf/cnpj :02.547.460/0001-60 - Processo de cobrança: 978158/11 Valor: R$.109.674,81
LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 14/06/2011, p. 61