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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
115
Página
147

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 19 de maio de 2011

Processo DNPM no 48402.821889/1987. Interessado: Purical Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra.

Nos termos do Parecer no 292/2011/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Pedido de Reconsideração e lhe nego provimento, mantendo, em consequência, a Decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra da Purical Mineração Ltda.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 16/06/2011, p. 147

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