Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 115
- Página
- 147
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 19 de maio de 2011
Processo DNPM no 48402.821889/1987. Interessado: Purical Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra.
Nos termos do Parecer no 292/2011/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Pedido de Reconsideração e lhe nego provimento, mantendo, em consequência, a Decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra da Purical Mineração Ltda.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 16/06/2011, p. 147