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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 70, DE 17 DE JUNHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
117
Página
144

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM nº 866.078/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 70, DE 17 DE JUNHO DE 2011

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM nº 866.078/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de CUIABÁ/MT, numa área de 683,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°19'32,349''S/56°07'00,153''W; 15°19'59,473''S/56°07'00,153''W; 15°19'59,473''S/56°07'34,833''W; 15°20'20,472''S/56°07'34,833''W; 15°20'20,472''S/56°08'10,902''W; 15°20'37,400''S/56°08'10,902''W; 15°20'37,400''S/56°09'02,585''W; 15°20'19,691''S/56°09'02,586''W; 15°20'19,691''S/56°09'02,590''W; 15°20'19,692''S/56°09'32,357''W; 15°19'58,938''S/56°09'32,357''W; 15°19'58,938''S/56°09'32,361''W; 15°19'38,939''S/56°09'32,361''W; 15°19'38,939''S/56°09'33,098''W; 15°19'32,349''S/56°09'33,098''W; 15°19'32,349''S/56°07'00,153''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°19'32,349''S e Long. 56°07'00,153''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 833,7m-SW 00°00'00''000; 1034,5m-SW 89°59'56''012; 645,5m-SE 00°00'09''587; 1075,9m-SW 89°59'46''580; 520,3m-SE 00°00'19''821; 1541,6m-SW 89°59'34''577; 544,3m-NW 00°00'41''683; 0,1m-SW 79°41'42''553; 887,9m-SW 89°59'20''507; 637,9m-NW 00°00'38''801; 0,1m-SW 90°00'00''000; 614,7m-NW 00°00'40''267; 22,0m-SW 90°00'00''000; 202,6m-NW 00°00'40''732; 4562,3m-NE 89°59'40''107.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 70 — DE 17 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 117, 20/06/2011, p. 144

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