Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 118
- Página
- 76
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Eveline Bezerra Martins - 844008/08 - Not.18/2011 - R$ 30,18
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 30/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Zerisson José Pedrosa de Oliveira Cpf/cnpj :148.351.504-49 - Processo de cobrança: 944078/11 Valor: R$.10.984,38
RELAÇÃO Nº 31/2011
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Eveline Bezerra Martins - 844008/08 - Not.18/2011 - R$ 30,18
Mineração Tatuassu Ltda - 844151/07 - Not.17/2011 - R$ 2.218,77
JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 21/06/2011, p. 76