Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 120
- Página
- 89
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N° 78/2011
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica o abaixo relacionado cientes de que não houve a apresentação da DEFESA Administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 901.197 /2009
Notificado: MONTENEGRO MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF - 00.865.829/0001-57 NFLDP nº 457/2009
Valor: R$ 93,31
Processo de Cobrança nº 901.218/2009
Notificado: AGNALDO CESAR BEZERRA LIMA F-I.
CNPJ/CPF 23.496.383/0001-36 NFLDP nº 469/2009
Valor: R$ 8.985,06
Processo de Cobrança nº 901.215 /2009
Notificado: AMELIA CALS COELHO DE ARAÚJOo ME
CNPJ/CPF 23.579584/0001-05 NFLDP nº 467/2009
Valor: R$ 4.338,94
Processo de Cobrança nº 900.753/2009
Notificado: F.J. COMERCIAL DE AREIA LTDA.
CNPJ/CPF 00.933.314/0001-47 - NFLDP nº 266/2009
Valor: R$ 12.525,14
Processo de Cobrança nº 900.917/2009
Notificado: MARCELO PINHEIRO DE FREITAS - ME
CNPJ/CPF 63.312.144/0001-01 - NFLDP nº 267/2009
Valor: R$ 9.199,00
Processo de Cobrança nº 900.895/2009 Notificado: F ALEXANDRE AREIA LTDA. CNPJ/CPF 63.495.527/0001-54 - NFLDP nº 275/2009 Valor: R$ 21.617,59
Processo de Cobrança nº 900.755/09 Notificado: BRITACOM - Comércio de Britas Ltda. CNPJ/CPF 01.000.905/0001-24 - NFLDP nº 265/2009 Valor: R$ 8.471,25 Processo de Cobrança nº 901.135/2009 Notificado: ARCANJO DOS SANTOS E FILHO LTDA. CNPJ/CPF 06.877.013/0001-20 - NFLDP nº 452/2009 Valor: R$ 20.504,70
Processo de Cobrança nº 900.754/2009 Notificado: BRITAJÚ - Britadeira de Juazeiro Ltda. CNPJ: 00.352.634/0001-03 - NFLDP nº 264/2009 Valor: R$ 1.1197,32
Processo de Cobrança nº 900.959/2009 Notificado: JOSÉ ALUISIO VIANA CAVALCANTE CNPJ/CPF 07.985.369/0001-40 - NFLDP nº 383/2009 Valor: R$ 896,89
Processo de Cobrança nº 900.958/2009
Notificado: MAURO TAVARES CAVALCANTE
CNPJ/CPF 289.332.223-91 - NFLDP nº 384/2009
Valor: R$ 3.490,71
Processo de Cobrança nº 901.217/2009
Notificado: AGNALDO CESAR BEZERRA LIMA F-I.
CNPJ/CPF 23.496.383/0001-36 - NFLDP nº 468/2009
Valor: R$ 1.787,12
Processo de Cobrança nº 900.972/2009
Notificado: RUI CAMINHA BARBOSA JUNIOR
CNPJ/CPF 23.560,931/0001-40 - NFLDP nº 398/2009
Valor: R$ 611,86
Processo de Cobrança nº 900.895/2009
Notificado: F ALEXANDRE AREIA LTDA.
CNPJ/CPF 63.495.527/0001-54 - NFLDP nº 275/2009
Valor: R$ 21.617,59
Processo de Cobrança nº 901.192/2009
Notificado: JOSÉ WEYNE DE OLIVEIRA - ME.
CNPJ: 35.089.333/0001-13 - NFLDP nº 458/2009
Valor: R$ 42.373,85
Processo de Cobrança nº 901.136/2009
Notificado: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF N°06.645.154/0001-17 NFLDP nº 453/2009
Valor: R$ 21.605,72
Processo de Cobrança nº 900.655/2009
Notificado: CEMACO - IND. DE CERÂMICA E MAT. DE CONST. LTDA
CNPJ/CPF: 07.700.883/0001-91 NFLDP nº: 252/2009
Valor: R$ 122.901,80
Processo de Cobrança nº 900.654/2009
Notificado: VALDIR CAVALCANTE E FILHOS-ME
CNPJ/CPF: 07.510.704/0001-53 NFLDP nº 260/2009
Valor: R$ 14.691,80
Processo de Cobrança nº 900.649/2009
Notificado: CARACOL - CERÂMICA ARAGÃO IND. E COMÉRCIO LTDA
CNPJ/CPF 73.274839/0001-91 NFLDP nº 247/2009
Valor: R$ 6.177,93
Processo de Cobrança nº 900.642/2009
Notificado: ANTONIO SOARES MOURÃO NETO - ME
CNPJ/CPF 12.252.599/0001-30 NFLDP nº 213/2009
Valor: R$ 1.573,02
Processo de Cobrança nº 900.661/2009
Notificado: SAFARI S/A - FAZENDA RIACHO
CNPJ/CPF 07.813.223/0001-17 NFLDP nº 258/2009
Valor: R$ 11.798,75
Processo de Cobrança nº 900.662/2009
Notificado: SETE - SERVIÇOS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF 35.218.304/0001-04 NFLDP nº 259/2009
Valor: R$ 4.590,93
Processo de Cobrança nº 900.894/2009
Notificado: MARIA LIDIANA RUBENS MAIA - FI
CNPJ/CPF 02.590.049/0001-77 NFLDP nº 359/2009
Valor: R$ 6.434,08
Processo de Cobrança nº 900.890/2009
Notificado: JOSÉ NOGUEIRA LIMA BRITA
CNPJ/CPF 02.179.999/0001-03 NFLDP nº 360/2009
Valor: R$ 4.152,30
Processo de Cobrança nº 900.659/2009
Notificado: IMOBILIÁRIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE LTDA.
CNPJ/CPF 07.526.163/0001-51 NFLDP nº 256/2009
Valor: R$ 500,86
Processo de Cobrança nº 901.066/2009
Notificado: CERÂMICA CATOLÉ LTDA
CNPJ/CPF 05.612.981/0001-41 NFLDP nº 449/2009
Valor: R$ 86,04
Processo de Cobrança nº 901.062/2009
Notificado: PAULO CORREIA DE ANDRADE - ME
CNPJ/CPF 35.085/0001-53 NFLDP nº 444/2009
Valor: R$ 251,49
Processo de Cobrança nº 901.063/2009
Notificado: PAULO CORREIA DE ANDRADE-ME
CNPJ/CPF 35.085.885/0001-53 NFLDP nº 445/2009
Valor: R$ 3.186,41
Processo de Cobrança nº 901.065/2009
Notificado: FRANCISCO ROCHA HOLANDA
CNPJ/CPF 35.084.599/0001-73 NFLDP nº 447/2009
Valor: R$ 1.243,69
Processo de Cobrança nº 901.067/2009
Notificado: FRANCISCO ROCHA HOLANDA
CNPJ/CPF 35.084.599/0001-73 NFLDP nº 448/2009
Valor: R$ 2.033,48
Processo de Cobrança nº 901.191/2009
Notificado: CERÂMICA PADRE CÍCERO LTDA.
CNPJ/CPF 09.496.977/0001-16 NFLDP nº 460/2009
Valor: R$ 20.793,19
Processo de Cobrança nº 901.193/2009
Notificado: J. A. CONSTRUÇÕES MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF 10.396.711/0001-80 NFLDP nº 461/2009
Valor: R$ 55.462,66
Processo de Cobrança nº 901.195/2009
Notificado: OLARIA RIACHÃO IND. E COMÉRCIO LTDA
CNPJ/CPF 07.912.553/0001-60 NFLDP nº 459/2009
Valor: R$ 5.645,16
Processo de Cobrança nº 901.216/2009
Notificado: AMÉLIA CALS COELHO DE ARAÚJO - ME
CNPJ/CPF 23.579.584/0001-05 NFLDP nº 466/2009
Valor: R$ 2.925,88
Processo de Cobrança nº 900.981/2009
Notificado: CERÂMICA POÇO VERDE LTDA
CNPJ/CPF 86.777.836/0001-12 NFLDP nº 421/2009
Valor: R$ 1380,99
Processo de Cobrança nº 900.905/2009
Notificado: CECAL CERÂMICA CASCAVEL S/A
CNPJ/CPF 05.382.742/0001-42 NFLDP nº 282/2009
Valor: R$ 550.806,04
Processo de Cobrança nº 900.909/2009
Notificado: TERRAPLENA - LTDA.
CNPJ/CPF: 06.019.996/0001-63 NFLDP nº 271/2009
Valor: R$ 5.651,70
Processo de Cobrança nº 900.908/2009
Notificado: TERRAPLENA - LTDA.
CNPJ/CPF: 06.019.996/0001-63 NFLDP nº 270/2009
Valor: R$ 7.910,64
Processo de Cobrança nº 901.139/2009
Notificado: CEBREL-CERÂMICA BREJOSSANTENSELT D A .
CNPJ/CPF: 07.668.486/0001-80 NFLDP nº 454/2009
Valor: R$ 46.295,18
Processo de Cobrança nº 900.994/2009
Notificado: MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA TROIANE-FI
CNPJ/CPF: 35.211.879/0001-03 NFLDP nº 436/2009
Valor: R$ 2.425,31
Processo de Cobrança nº 900.735/2009
Notificado: MARIA CONCEIÇÃO CIPRIANO DE SOUZAME
CNPJ/CPF: 00.993.512/0001-04 NFLDP nº 219/2009
Valor: R$ 4.876,04
Processo de Cobrança nº 900.991/2009
Notificado: MANOEL ALBANO NETO
CNPJ/CPF: 23.539.398/0001-34 NFLDP nº 432/2009
Valor: R$ 9.021,74
Processo de Cobrança nº 900.993/2009
Notificado: JOÃO SIQUEIRA DA ROCHA-ME
CNPJ/CPF: 63.304.299/0001-98 NFLDP nº 434/2009
Valor: R$ 649,56
Processo de Cobrança nº 901.003/2009
Notificado: J. A. CARVALHO & CIA.
CNPJ/CPF: 07.200.165/0001-56 NFLDP nº 430/2009
Valor: R$ 916,11
Processo de Cobrança nº 900.748/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 232/2009
Valor: R$ 42.776,47
Processo de Cobrança nº 900.747/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 231/2009
Valor: R$ 52.854,01
Processo de Cobrança nº 900.746/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 230/2009
Valor: R$ 33.926,16
Processo de Cobrança nº 900.745/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 229/2009
Valor: R$ 50.151,72
Processo de Cobrança nº 900.744/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 228/2009
Valor: R$ 72.218,48
Processo de Cobrança nº 900.743/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 227/2009
Valor: R$ 70.684,43
Processo de Cobrança nº 900.740/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 226/2009
Valor: R$ 66.070,47
Processo de Cobrança nº 900.739/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 225/2009
Valor: R$ 75.286,58
Processo de Cobrança nº 900.738/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº: 224/2009
Valor: R$ 67.604,52
Processo de Cobrança nº 900.737/2009
Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.
CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 223/2009
Valor: R$ 622,29
Processo de Cobrança nº 900.916/2009
Notificado: ISAIAS DE SOUSA VIANA-ME
CNPJ/CPF: 63.547.392/0001-23 NFLDP nº 279/2009
Valor: R$ 5.292,82
Processo de Cobrança nº 900.914/2009
Notificado: ISAIAS DE SOUSA VIANA-ME
CNPJ/CPF: 63.547.392/0001-23 NFLDP nº 277/2009
Valor: R$ 5.639,28
Processo de Cobrança nº 900.915/2009
Notificado: ISAIAS DE SOUSA VIANA-ME
CNPJ/CPF: 63.547.392/0001-23 NFLDP nº 278/2009
Valor: R$ 4.280,98
Processo de Cobrança nº 900.999/2009
Notificado: IMOBILIÁRIA ISÍDIO PINTO-LTDA.
CNPJ/CPF: 06.917.843/0001-33 NFLDP nº 433/2009
Valor: R$ 3.579,56
Processo de Cobrança nº 901.002/2009
Notificado: FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDREFI
CNPJ/CPF: 23.573.710/0001-06 NFLDP nº 429/2009
Valor: R$ 22.068,32
Processo de Cobrança nº 901.001/2009
Notificado: FAMAS-IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA-LTDA.
CNPJ/CPF: 06.880.629/0001-50 NFLDP nº 428/2009
Valor: R$ 4.753,19
Processo de Cobrança nº 900.996/2009
Notificado: CERÂMICA CLEPAN-LTDA.
CNPJ/CPF: 10.463.149/0001-60 NFLDP nº 437/2009
Valor: R$ 173.371,43
Processo de Cobrança nº 900.912/2009
Notificado: BARREIRO DA LAGOA COM. DE ARGILA E AREIA-LTDA.
CNPJ/CPF: 35.214.972/0001-63 NFLDP nº 274/2009
Valor: R$ 823.065,32
Processo de Cobrança nº 900.907/2009
Notificado: BARREIRO DA LAGOA COM. DE ARGILA E AREIA-LTDA.
CNPJ/CPF: 35.214.972/0001-63 NFLDP nº 269/2009
Valor: R$ 886,47
Processo de Cobrança nº 900.911/2009
Notificado: ANTONIO BARBOSA ALVES
CNPJ/CPF: 071.320.423-00 NFLDP nº 273/2009
Valor: R$ 13.650,77
Processo de Cobrança nº 900.742/2009
Notificado: ANITA COSTA NUNES-FI
CNPJ/CPF: 00.467.609/0001-75 NFLDP nº 222/2009
Valor: R$ 4.054,02
Processo de Cobrança nº 901.000/2009
Notificado: JÚLIO CÉSAR PINTO VENTURA-FI
CNPJ/CPF: 35.218.395/0001-88 NFLDP nº 431/2009
Valor: R$ 14.255,52
RELAÇÃO N° 79/2011
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de RECURSO administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Ex-
ploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 900.950/2009
Notificado: MIDOL - MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA
CNPJ/CPF: 09.409.822/0001-03 NFLDP nº 381/2009
Valor: R$ 762.610,38
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(S) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 900.758/2009
Notificado: CERÂMICA NORGUAÇÚ S/A
CNPJ/CPF 07.177.611/0001-59 NFLDP nº 235/2009
Valor: R$ 2.934,69
Processo de Cobrança nº 900.965/2009
Notificado: CONDADO COM. E INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA
CNPJ/CPF 07.037.542/0001-88 NFLDP nº 463/2009
Valor: R$ 49,18
Processo de Cobrança nº 900.963/2009
Notificado: CONDADO COM. E INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA
CNPJ/CPF 07.037.542/0001-88 NFLDP nº 464/2009
Valor: R$ 169,08
Processo de Cobrança nº 900.964/2009
Notificado: CONDADO COM. E INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA
CNPJ/CPF 07.037.542/0001-88 NFLDP nº 465/2009
Valor: R$ 226,65
Processo de Cobrança nº 900.765/2009
Notificado LUNA S/A
CNPJ/CPF 07.574.221/0001-12 NFLDP nº 239/2009
Valor: R$ 12.310,94
Processo de Cobrança nº 900.757/2009
Notificado BRITABOA LTDA
CNPJ/CPF 04.321.577/0001-56 NFLDP nº 245/2009
Valor: R$ 61.640,63
Processo de Cobrança nº 900.763/2009
Notificado CARCAL CARCARÁ IND. MINERAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF 11.858.779/0001-54 NFLDP nº 240/2009
Valor: R$ 14.892,06
Processo de Cobrança nº 900.766/2009
Notificado: CERÂMICA DO CARIRI S/A CECASA
CNPJ/CPF 07.174.006/0001-24 NFLDP nº 238/2009
Valor: R$ 1.626,03
Processo de Cobrança nº 900.922/2009
Notificado: J.L. FREITAS & CIA LTDA
CNPJ/CPF 07.020.290/0001-84 NFLDP nº 289/2009
Valor: R$ 238.836,41
Processo de Cobrança nº 900.903/2009
Notificado: CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF 07.197.221/0001-40 NFLDP nº 281/2009
Valor: R$ 179.590,41
Processo de Cobrança nº 900.904/2009
Notificado: CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF 07.197.221/0001-40 NFLDP nº 280/2009
Valor: R$ 138.374,47
Processo de Cobrança nº 900.977/2009
Notificado: CROATÁ MINERAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF 35.240.027/0001-36 NFLDP nº 418/2009
Valor: R$ 520,91
Processo de Cobrança nº 900.660/2009
Notificado: OLYMPIA MINERAL LTDA
CNPJ/CPF 10.372.233/0001-79 NFLDP nº 257/2009
Valor: R$ 513.815,87
Processo de Cobrança nº 901.137/2009
Notificado: CIGRAMA-CIA. DE GRANITOS E MÁRMORES-LTDA.
CNPJ/CPF: 23.464.530/0001-96 NFLDP nº 456/2009
Valor: R$ 3.452,61
FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 120, 24/06/2011, p. 89