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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
120
Página
89

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO N° 78/2011

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica o abaixo relacionado cientes de que não houve a apresentação da DEFESA Administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 901.197 /2009

Notificado: MONTENEGRO MINERAÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF - 00.865.829/0001-57 NFLDP nº 457/2009

Valor: R$ 93,31

Processo de Cobrança nº 901.218/2009

Notificado: AGNALDO CESAR BEZERRA LIMA F-I.

CNPJ/CPF 23.496.383/0001-36 NFLDP nº 469/2009

Valor: R$ 8.985,06

Processo de Cobrança nº 901.215 /2009

Notificado: AMELIA CALS COELHO DE ARAÚJOo ME

CNPJ/CPF 23.579584/0001-05 NFLDP nº 467/2009

Valor: R$ 4.338,94

Processo de Cobrança nº 900.753/2009

Notificado: F.J. COMERCIAL DE AREIA LTDA.

CNPJ/CPF 00.933.314/0001-47 - NFLDP nº 266/2009

Valor: R$ 12.525,14

Processo de Cobrança nº 900.917/2009

Notificado: MARCELO PINHEIRO DE FREITAS - ME

CNPJ/CPF 63.312.144/0001-01 - NFLDP nº 267/2009

Valor: R$ 9.199,00

Processo de Cobrança nº 900.895/2009 Notificado: F ALEXANDRE AREIA LTDA. CNPJ/CPF 63.495.527/0001-54 - NFLDP nº 275/2009 Valor: R$ 21.617,59

Processo de Cobrança nº 900.755/09 Notificado: BRITACOM - Comércio de Britas Ltda. CNPJ/CPF 01.000.905/0001-24 - NFLDP nº 265/2009 Valor: R$ 8.471,25 Processo de Cobrança nº 901.135/2009 Notificado: ARCANJO DOS SANTOS E FILHO LTDA. CNPJ/CPF 06.877.013/0001-20 - NFLDP nº 452/2009 Valor: R$ 20.504,70

Processo de Cobrança nº 900.754/2009 Notificado: BRITAJÚ - Britadeira de Juazeiro Ltda. CNPJ: 00.352.634/0001-03 - NFLDP nº 264/2009 Valor: R$ 1.1197,32

Processo de Cobrança nº 900.959/2009 Notificado: JOSÉ ALUISIO VIANA CAVALCANTE CNPJ/CPF 07.985.369/0001-40 - NFLDP nº 383/2009 Valor: R$ 896,89

Processo de Cobrança nº 900.958/2009

Notificado: MAURO TAVARES CAVALCANTE

CNPJ/CPF 289.332.223-91 - NFLDP nº 384/2009

Valor: R$ 3.490,71

Processo de Cobrança nº 901.217/2009

Notificado: AGNALDO CESAR BEZERRA LIMA F-I.

CNPJ/CPF 23.496.383/0001-36 - NFLDP nº 468/2009

Valor: R$ 1.787,12

Processo de Cobrança nº 900.972/2009

Notificado: RUI CAMINHA BARBOSA JUNIOR

CNPJ/CPF 23.560,931/0001-40 - NFLDP nº 398/2009

Valor: R$ 611,86

Processo de Cobrança nº 900.895/2009

Notificado: F ALEXANDRE AREIA LTDA.

CNPJ/CPF 63.495.527/0001-54 - NFLDP nº 275/2009

Valor: R$ 21.617,59

Processo de Cobrança nº 901.192/2009

Notificado: JOSÉ WEYNE DE OLIVEIRA - ME.

CNPJ: 35.089.333/0001-13 - NFLDP nº 458/2009

Valor: R$ 42.373,85

Processo de Cobrança nº 901.136/2009

Notificado: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ/CPF N°06.645.154/0001-17 NFLDP nº 453/2009

Valor: R$ 21.605,72

Processo de Cobrança nº 900.655/2009

Notificado: CEMACO - IND. DE CERÂMICA E MAT. DE CONST. LTDA

CNPJ/CPF: 07.700.883/0001-91 NFLDP nº: 252/2009

Valor: R$ 122.901,80

Processo de Cobrança nº 900.654/2009

Notificado: VALDIR CAVALCANTE E FILHOS-ME

CNPJ/CPF: 07.510.704/0001-53 NFLDP nº 260/2009

Valor: R$ 14.691,80

Processo de Cobrança nº 900.649/2009

Notificado: CARACOL - CERÂMICA ARAGÃO IND. E COMÉRCIO LTDA

CNPJ/CPF 73.274839/0001-91 NFLDP nº 247/2009

Valor: R$ 6.177,93

Processo de Cobrança nº 900.642/2009

Notificado: ANTONIO SOARES MOURÃO NETO - ME

CNPJ/CPF 12.252.599/0001-30 NFLDP nº 213/2009

Valor: R$ 1.573,02

Processo de Cobrança nº 900.661/2009

Notificado: SAFARI S/A - FAZENDA RIACHO

CNPJ/CPF 07.813.223/0001-17 NFLDP nº 258/2009

Valor: R$ 11.798,75

Processo de Cobrança nº 900.662/2009

Notificado: SETE - SERVIÇOS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ/CPF 35.218.304/0001-04 NFLDP nº 259/2009

Valor: R$ 4.590,93

Processo de Cobrança nº 900.894/2009

Notificado: MARIA LIDIANA RUBENS MAIA - FI

CNPJ/CPF 02.590.049/0001-77 NFLDP nº 359/2009

Valor: R$ 6.434,08

Processo de Cobrança nº 900.890/2009

Notificado: JOSÉ NOGUEIRA LIMA BRITA

CNPJ/CPF 02.179.999/0001-03 NFLDP nº 360/2009

Valor: R$ 4.152,30

Processo de Cobrança nº 900.659/2009

Notificado: IMOBILIÁRIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE LTDA.

CNPJ/CPF 07.526.163/0001-51 NFLDP nº 256/2009

Valor: R$ 500,86

Processo de Cobrança nº 901.066/2009

Notificado: CERÂMICA CATOLÉ LTDA

CNPJ/CPF 05.612.981/0001-41 NFLDP nº 449/2009

Valor: R$ 86,04

Processo de Cobrança nº 901.062/2009

Notificado: PAULO CORREIA DE ANDRADE - ME

CNPJ/CPF 35.085/0001-53 NFLDP nº 444/2009

Valor: R$ 251,49

Processo de Cobrança nº 901.063/2009

Notificado: PAULO CORREIA DE ANDRADE-ME

CNPJ/CPF 35.085.885/0001-53 NFLDP nº 445/2009

Valor: R$ 3.186,41

Processo de Cobrança nº 901.065/2009

Notificado: FRANCISCO ROCHA HOLANDA

CNPJ/CPF 35.084.599/0001-73 NFLDP nº 447/2009

Valor: R$ 1.243,69

Processo de Cobrança nº 901.067/2009

Notificado: FRANCISCO ROCHA HOLANDA

CNPJ/CPF 35.084.599/0001-73 NFLDP nº 448/2009

Valor: R$ 2.033,48

Processo de Cobrança nº 901.191/2009

Notificado: CERÂMICA PADRE CÍCERO LTDA.

CNPJ/CPF 09.496.977/0001-16 NFLDP nº 460/2009

Valor: R$ 20.793,19

Processo de Cobrança nº 901.193/2009

Notificado: J. A. CONSTRUÇÕES MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ/CPF 10.396.711/0001-80 NFLDP nº 461/2009

Valor: R$ 55.462,66

Processo de Cobrança nº 901.195/2009

Notificado: OLARIA RIACHÃO IND. E COMÉRCIO LTDA

CNPJ/CPF 07.912.553/0001-60 NFLDP nº 459/2009

Valor: R$ 5.645,16

Processo de Cobrança nº 901.216/2009

Notificado: AMÉLIA CALS COELHO DE ARAÚJO - ME

CNPJ/CPF 23.579.584/0001-05 NFLDP nº 466/2009

Valor: R$ 2.925,88

Processo de Cobrança nº 900.981/2009

Notificado: CERÂMICA POÇO VERDE LTDA

CNPJ/CPF 86.777.836/0001-12 NFLDP nº 421/2009

Valor: R$ 1380,99

Processo de Cobrança nº 900.905/2009

Notificado: CECAL CERÂMICA CASCAVEL S/A

CNPJ/CPF 05.382.742/0001-42 NFLDP nº 282/2009

Valor: R$ 550.806,04

Processo de Cobrança nº 900.909/2009

Notificado: TERRAPLENA - LTDA.

CNPJ/CPF: 06.019.996/0001-63 NFLDP nº 271/2009

Valor: R$ 5.651,70

Processo de Cobrança nº 900.908/2009

Notificado: TERRAPLENA - LTDA.

CNPJ/CPF: 06.019.996/0001-63 NFLDP nº 270/2009

Valor: R$ 7.910,64

Processo de Cobrança nº 901.139/2009

Notificado: CEBREL-CERÂMICA BREJOSSANTENSELT D A .

CNPJ/CPF: 07.668.486/0001-80 NFLDP nº 454/2009

Valor: R$ 46.295,18

Processo de Cobrança nº 900.994/2009

Notificado: MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA TROIANE-FI

CNPJ/CPF: 35.211.879/0001-03 NFLDP nº 436/2009

Valor: R$ 2.425,31

Processo de Cobrança nº 900.735/2009

Notificado: MARIA CONCEIÇÃO CIPRIANO DE SOUZAME

CNPJ/CPF: 00.993.512/0001-04 NFLDP nº 219/2009

Valor: R$ 4.876,04

Processo de Cobrança nº 900.991/2009

Notificado: MANOEL ALBANO NETO

CNPJ/CPF: 23.539.398/0001-34 NFLDP nº 432/2009

Valor: R$ 9.021,74

Processo de Cobrança nº 900.993/2009

Notificado: JOÃO SIQUEIRA DA ROCHA-ME

CNPJ/CPF: 63.304.299/0001-98 NFLDP nº 434/2009

Valor: R$ 649,56

Processo de Cobrança nº 901.003/2009

Notificado: J. A. CARVALHO & CIA.

CNPJ/CPF: 07.200.165/0001-56 NFLDP nº 430/2009

Valor: R$ 916,11

Processo de Cobrança nº 900.748/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 232/2009

Valor: R$ 42.776,47

Processo de Cobrança nº 900.747/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 231/2009

Valor: R$ 52.854,01

Processo de Cobrança nº 900.746/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 230/2009

Valor: R$ 33.926,16

Processo de Cobrança nº 900.745/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 229/2009

Valor: R$ 50.151,72

Processo de Cobrança nº 900.744/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 228/2009

Valor: R$ 72.218,48

Processo de Cobrança nº 900.743/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 227/2009

Valor: R$ 70.684,43

Processo de Cobrança nº 900.740/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 226/2009

Valor: R$ 66.070,47

Processo de Cobrança nº 900.739/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 225/2009

Valor: R$ 75.286,58

Processo de Cobrança nº 900.738/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº: 224/2009

Valor: R$ 67.604,52

Processo de Cobrança nº 900.737/2009

Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA.

CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 223/2009

Valor: R$ 622,29

Processo de Cobrança nº 900.916/2009

Notificado: ISAIAS DE SOUSA VIANA-ME

CNPJ/CPF: 63.547.392/0001-23 NFLDP nº 279/2009

Valor: R$ 5.292,82

Processo de Cobrança nº 900.914/2009

Notificado: ISAIAS DE SOUSA VIANA-ME

CNPJ/CPF: 63.547.392/0001-23 NFLDP nº 277/2009

Valor: R$ 5.639,28

Processo de Cobrança nº 900.915/2009

Notificado: ISAIAS DE SOUSA VIANA-ME

CNPJ/CPF: 63.547.392/0001-23 NFLDP nº 278/2009

Valor: R$ 4.280,98

Processo de Cobrança nº 900.999/2009

Notificado: IMOBILIÁRIA ISÍDIO PINTO-LTDA.

CNPJ/CPF: 06.917.843/0001-33 NFLDP nº 433/2009

Valor: R$ 3.579,56

Processo de Cobrança nº 901.002/2009

Notificado: FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDREFI

CNPJ/CPF: 23.573.710/0001-06 NFLDP nº 429/2009

Valor: R$ 22.068,32

Processo de Cobrança nº 901.001/2009

Notificado: FAMAS-IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA-LTDA.

CNPJ/CPF: 06.880.629/0001-50 NFLDP nº 428/2009

Valor: R$ 4.753,19

Processo de Cobrança nº 900.996/2009

Notificado: CERÂMICA CLEPAN-LTDA.

CNPJ/CPF: 10.463.149/0001-60 NFLDP nº 437/2009

Valor: R$ 173.371,43

Processo de Cobrança nº 900.912/2009

Notificado: BARREIRO DA LAGOA COM. DE ARGILA E AREIA-LTDA.

CNPJ/CPF: 35.214.972/0001-63 NFLDP nº 274/2009

Valor: R$ 823.065,32

Processo de Cobrança nº 900.907/2009

Notificado: BARREIRO DA LAGOA COM. DE ARGILA E AREIA-LTDA.

CNPJ/CPF: 35.214.972/0001-63 NFLDP nº 269/2009

Valor: R$ 886,47

Processo de Cobrança nº 900.911/2009

Notificado: ANTONIO BARBOSA ALVES

CNPJ/CPF: 071.320.423-00 NFLDP nº 273/2009

Valor: R$ 13.650,77

Processo de Cobrança nº 900.742/2009

Notificado: ANITA COSTA NUNES-FI

CNPJ/CPF: 00.467.609/0001-75 NFLDP nº 222/2009

Valor: R$ 4.054,02

Processo de Cobrança nº 901.000/2009

Notificado: JÚLIO CÉSAR PINTO VENTURA-FI

CNPJ/CPF: 35.218.395/0001-88 NFLDP nº 431/2009

Valor: R$ 14.255,52

RELAÇÃO N° 79/2011

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de RECURSO administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Ex-

ploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 900.950/2009

Notificado: MIDOL - MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA

CNPJ/CPF: 09.409.822/0001-03 NFLDP nº 381/2009

Valor: R$ 762.610,38

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(S) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 900.758/2009

Notificado: CERÂMICA NORGUAÇÚ S/A

CNPJ/CPF 07.177.611/0001-59 NFLDP nº 235/2009

Valor: R$ 2.934,69

Processo de Cobrança nº 900.965/2009

Notificado: CONDADO COM. E INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA

CNPJ/CPF 07.037.542/0001-88 NFLDP nº 463/2009

Valor: R$ 49,18

Processo de Cobrança nº 900.963/2009

Notificado: CONDADO COM. E INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA

CNPJ/CPF 07.037.542/0001-88 NFLDP nº 464/2009

Valor: R$ 169,08

Processo de Cobrança nº 900.964/2009

Notificado: CONDADO COM. E INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA

CNPJ/CPF 07.037.542/0001-88 NFLDP nº 465/2009

Valor: R$ 226,65

Processo de Cobrança nº 900.765/2009

Notificado LUNA S/A

CNPJ/CPF 07.574.221/0001-12 NFLDP nº 239/2009

Valor: R$ 12.310,94

Processo de Cobrança nº 900.757/2009

Notificado BRITABOA LTDA

CNPJ/CPF 04.321.577/0001-56 NFLDP nº 245/2009

Valor: R$ 61.640,63

Processo de Cobrança nº 900.763/2009

Notificado CARCAL CARCARÁ IND. MINERAÇÃO LTDA

CNPJ/CPF 11.858.779/0001-54 NFLDP nº 240/2009

Valor: R$ 14.892,06

Processo de Cobrança nº 900.766/2009

Notificado: CERÂMICA DO CARIRI S/A CECASA

CNPJ/CPF 07.174.006/0001-24 NFLDP nº 238/2009

Valor: R$ 1.626,03

Processo de Cobrança nº 900.922/2009

Notificado: J.L. FREITAS & CIA LTDA

CNPJ/CPF 07.020.290/0001-84 NFLDP nº 289/2009

Valor: R$ 238.836,41

Processo de Cobrança nº 900.903/2009

Notificado: CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ/CPF 07.197.221/0001-40 NFLDP nº 281/2009

Valor: R$ 179.590,41

Processo de Cobrança nº 900.904/2009

Notificado: CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ/CPF 07.197.221/0001-40 NFLDP nº 280/2009

Valor: R$ 138.374,47

Processo de Cobrança nº 900.977/2009

Notificado: CROATÁ MINERAÇÃO LTDA

CNPJ/CPF 35.240.027/0001-36 NFLDP nº 418/2009

Valor: R$ 520,91

Processo de Cobrança nº 900.660/2009

Notificado: OLYMPIA MINERAL LTDA

CNPJ/CPF 10.372.233/0001-79 NFLDP nº 257/2009

Valor: R$ 513.815,87

Processo de Cobrança nº 901.137/2009

Notificado: CIGRAMA-CIA. DE GRANITOS E MÁRMORES-LTDA.

CNPJ/CPF: 23.464.530/0001-96 NFLDP nº 456/2009

Valor: R$ 3.452,61

FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 120, 24/06/2011, p. 89

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