Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 122
- Página
- 54
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Por força da liminar concedida na Ação Civil Pública nº 5004891-93.2011.404.7000/PR que determinou o bloqueio de novas autorizações na região compreendida entre os municípios de Adrianópolis/PR e Iguape/SP, FICA SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DE NOVOS REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA na região citada até que estudos e monitoramentos sejam realizados e demonstrem queda no teor de chumbo nos sedimentos do leito do rio a níveis seguros.
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 28/06/2011, p. 54