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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Seção
1
Data
Edição
122
Página
54

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Por força da liminar concedida na Ação Civil Pública nº 5004891-93.2011.404.7000/PR que determinou o bloqueio de novas autorizações na região compreendida entre os municípios de Adrianópolis/PR e Iguape/SP, FICA SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DE NOVOS REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA na região citada até que estudos e monitoramentos sejam realizados e demonstrem queda no teor de chumbo nos sedimentos do leito do rio a níveis seguros.

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 28/06/2011, p. 54

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