Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 75, DE 29 DE JUNHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 78
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.096/1998, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 75, DE 29 DE JUNHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.096/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à ARAGESSO LTDA ME, concessão para lavrar GIPSO, no(s) Município(s) de ARARIPINA/PE, numa área de 355,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°46'42,194''S/40°35'11,902''W; 07°47'40,721''S/40°35'11,902''W; 07°47'40,720''S/40°36'16,363''W; 07°46'42,193''S/40°36'16,361''W; 07°46'42,194''S/40°35'11,902''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 9091,0m, no rumo verdadeiro de 20°45'59''997 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°42'05,500''S e Long. 40°33'26,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1798,0m-S; 1975,0m-W; 1798,0m-N; 1975,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 75 — DE 29 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 01/07/2011, p. 78