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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 77, DE 1º DE JULHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
127
Página
59

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.014/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 77, DE 1º DE JULHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.014/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO AURORA LTDA., concessão para lavrar GRANITO, nos Municípios de CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE e JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, numa área de 45,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°12'54,183''S/34°59'55,050''W; 08°12'54,183''S/35°00'09,197''W; 08°12'33,676''S/35°00'09,197''W; 08°12'33,676''S/35°00'11,386''W; 08°12'21,632''S/35°00'11,385''W; 08°12'21,633''S/34°59'55,050''W; 08°12'54,183''S/34°59'55,050''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3137,0m, no rumo verdadeiro de 62°40'00''001 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°12'07,300''S e Long. 34°58'24,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 433,0m-W; 630,0m-N; 67,0m-W; 370,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 77 — DE 1º DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 05/07/2011, p. 59

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