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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 82, DE 4 DE JULHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
129
Página
58

PORTARIA Nº 82, DE 4 DE JULHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 801.196/1976, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 672, de 10 de maio de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 1982, retificada pela Portaria nº 1822, de 10 de dezembro de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1985, que autorizou CERÂMICA NORGUAÇU S.A a lavrar argila, no Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 82 — DE 4 DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 07/07/2011, p. 58

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