Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Seção
1
Data
Edição
130
Página
92

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 259/2011

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 961.037/2008 Notificado: Rebica Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ/CPF 00.969.944/0001-71NFLDP nº 024/2004 - Valor: R$ 327.248,90

Processo de Cobrança nº 961.214/2009 Notificado: Mineração Ribeirão Cana Brava Ltda.

CNPJ/CPF 02.626.794/0001-29 NFLDP nº 517/2009 - Valor: R$ 1.175.576,46

Processo de Cobrança nº 960.777/2009 Notificado: Mineradora Bandeirante Ltda.

CNPJ/CPF 02.798.713/0001-78NFLDP nº 028/2009 - Valor: R$ 9.951,01

Processo de Cobrança nº 960.783/2011 Notificado: Itacuã Ind. e Com. de Minérios Ltda.

CNPJ/CPF 02.785.798/0001-50NFLDP nº 012/2011 - Valor: R$ 275.927,10

WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 130, 08/07/2011, p. 92

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis