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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 86, DE 12 DE JULHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
134
Página
65

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.122/1988, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 86, DE 12 DE JULHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.122/1988, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDRACON MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, em BRASÍLIA/DF, numa área de 347,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°33'27,231''S/47°50'04,674''W; 15°33'27,231''S/47°50'54,507''W; 15°33'45,145''S/47°50'54,507''W; 15°33'45,145''S/47°50'55,016''W; 15°33'50,005''S/47°50'55,016''W; 15°33'50,005''S/47°50'33,067''W; 15°33'53,617''S/47°50'33,067''W; 15°33'58,301''S/47°50'33,067''W; 15°33'58,301''S/47°50'33,335''W; 15°33'58,757''S/47°50'33,335''W; 15°33'58,757''S/47°50'34,007''W; 15°33'59,082''S/47°50'34,007''W; 15°33'59,082''S/47°50'34,409''W; 15°33'59,538''S/47°50'34,409''W; 15°33'59,538''S/47°50'34,711''W; 15°33'59,863''S/47°50'34,711''W; 15°33'59,863''S/47°50'35,081''W; 15°34'00,188''S/47°50'35,081''W; 15°34'00,188''S/47°50'35,752''W; 15°34'00,514''S/47°50'35,752''W; 15°34'00,514''S/47°50'36,423''W; 15°34'01,002''S/47°50'36,423''W; 15°34'01,002''S/47°50'37,766''W; 15°34'01,294''S/47°50'37,766''W; 15°34'01,294''S/47°50'38,437''W; 15°34'02,401''S/47°50'38,437''W; 15°34'02,401''S/47°50'39,074''W; 15°34'02,043''S/47°50'39,074''W; 15°34'02,043''S/47°50'41,088''W; 15°34'02,628''S/47°50'41,088''W; 15°34'02,628''S/47°50'41,759''W; 15°34'02,824''S/47°50'41,759''W; 15°34'02,823''S/47°50'47,465''W; 15°34'04,450''S/47°50'47,465''W; 15°34'04,450''S/47°50'51,828''W; 15°33'53,616''S/47°50'51,828''W; 15°33'52,478''S/47°50'51,828''W; 15°33'52,478''S/47°50'55,016''W; 15°34'07,118''S/47°50'55,017''W; 15°34'07,118''S/47°50'55,987''W; 15°34'07,842''S/47°50'55,987''W; 15°34'07,842''S/47°51'11,090''W; 15°34'07,117''S/47°51'11,090''W; 15°34'07,117''S/47°51'11,798''W; 15°34'19,708''S/47°51'11,799''W; 15°34'19,708''S/47°51'06,060''W; 15°34'20,679''S/47°51'06,060''W; 15°34'20,679''S/47°51'05,923''W; 15°34'34,999''S/47°51'05,923''W; 15°34'34,999''S/47°51'03,879''W; 15°34'35,970''S/47°51'03,879''W; 15°34'35,970''S/47°51'03,742''W; 15°34'39,651''S/47°51'03,742''W; 15°34'39,651''S/47°50'01,315''W; 15°34'38,415''S/47°50'01,315''W; 15°34'38,415''S/47°50'05,208''W; 15°34'12,388''S/47°50'05,209''W; 15°34'12,388''S/47°50'04,672''W; 15°33'27,231''S/47°50'04,674''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°33'27,231''S e Long. 47°50'04,674''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos ver-

dadeiros: 1484,8m-W; 550,6m-S; 15,2m-W; 149,4m-S; 654,0m-E; 111,0m-S; 144,0m-S; 8,0m-W; 14,0m-S; 20,0m-W; 10,0m-S; 12,0mW; 14,0m-S; 9,0m-W; 10,0m-S; 11,0m-W; 10,0m-S; 20,0m-W; 10,0m-S; 20,0m-W; 15,0m-S; 40,0m-W; 9,0m-S; 20,0m-W; 34,0m-S; 19,0m-W; 11,0m-N; 60,0m-W; 18,0m-S; 20,0m-W; 6,0m-S; 170,0mW; 50,0m-S; 130,0m-W; 333,0m-N; 35,0m-N; 95,0m-W; 450,0m-S; 28,9m-W; 22,3m-S; 450,0m-W; 22,3m-N; 21,1m-W; 387,0m-S; 171,0m-E; 29,8m-S; 4,1m-E; 440,2m-S; 60,9m-E; 29,8m-S; 4,1m-E; 113,2m-S; 1859,9m-E; 38,0m-N; 116,0m-W; 800,0m-N; 16,0m-E; 1388,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 86 — DE 12 DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 14/07/2011, p. 65

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