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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 89, DE 15 DE JULHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
137
Página
64

PORTARIA No 89, DE 15 DE JULHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 833.252/1989, resolve:

Art. 1° Outorgar à BRITA CAMBUI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, nos Municípios de Cambuí e Córrego do Bom Jesus, Estado de Minas Gerais, numa área de 56,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°36'50,625''S/46°02'20,195''W; 22°36'24,618''S/46°02'20,195''W; 22°36'24,618''S/46°02'41,203''W; 22°36'37,621''S/46°02'41,204''W; 22°36'37,621''S/46°02'48,207''W; 22°36'50,624''S/46°02'48,207''W; 22°36'50,625''S/46°02'20,195''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 361,0m, no rumo verdadeiro de 33°35'59''977 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°37'00,400''S e Long. 46°02'13,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-N; 600,0m-W; 400,0m-S; 200,0m-W; 400,0m-S; 800,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 89 — DE 15 DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 19/07/2011, p. 64

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