Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 138
- Página
- 94
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processos DNPM nos 48406.861056/2001, 48406.860217/2007-17, 48406.860615/2008-50 e 48406.960408/2010. Interessados: Antônio Otávio da Silva e Sergey Makhu. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio. Não conhecimento.
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DESPACHO DO MINISTRO
Em 18 de julho de 2011
Processos DNPM nos 48406.861056/2001, 48406.860217/2007-17, 48406.860615/2008-50 e 48406.960408/2010. Interessados: Antônio Otávio da Silva e Sergey Makhu. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio. Não conhecimento.
Despacho: Nos termos do Parecer no 475/2011/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso Hierárquico Impróprio.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 20/07/2011, p. 94