Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 68
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 20 de julho de 2011
Processo DNPM no 826.393/2002. Interessado: MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA. - Mandaguari/PR. Despacho: Nos termos do Parecer no 480/2011/CONJUR-MME/CGU/AGU, CONHEÇO e DEFIRO o pedido de reconsideração e determino a devolução do processo ao DNPM para continuidade da análise do requerimento de Concessão de Lavra.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 21/07/2011, p. 68