Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 448, DE 21 DE JULHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 140
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 800.713/1995, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 448, DE 21 DE JULHO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 800.713/1995, resolve:
Art. 1o Outorgar à LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A, concessão para lavrar MANGANÊS, no Município de Ocara, Estado do Ceará, numa área de 241,24ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°33'21,205''S/38°31'11,221''W; 04°33'25,437''S/38°31'11,221''W; 04°33'25,437''S/38°31'16,088''W; 04°33'38,785''S/38°31'16,088''W; 04°33'38,785''S/38°31'24,522''W; 04°33'46,923''S/38°31'24,522''W; 04°33'46,923''S/38°31'37,499''W; 04°34'11,340''S/38°31'37,499''W; 04°34'11,339''S/38°32'21,296''W; 04°33'27,389''S/38°32'21,294''W; 04°33'27,390''S/38°31'56,963''W; 04°33'21,205''S/38°31'56,963''W; 04°33'21,205''S/38°31'11,221''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 2030,0m, no rumo verdadeiro de 72°49'59''994 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°33'01,700''S e Long. 38°30'08,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 130,0m-S; 150,0m-W; 410,0m-S; 260,0m-W; 250,0m-S; 400,0m-W; 750,0m-S; 1350,0m-W; 1350,0m-N; 750,0m-E; 190,0m-N; 1410,0mE.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 448 — DE 21 DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 140, 22/07/2011, p. 105