Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 141
- Página
- 87
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 21 de julho de 2011
Processo DNPM nº 830.173/1995. Interessado: MACIEL GRANITOS S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra.
Nos termos do Parecer nº 494/2011/CONJURMME/CGU/AGU, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 25/07/2011, p. 87