Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 141
- Página
- 87
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 830.173/1995. Interessado: MACIEL GRANITOS S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 21 de julho de 2011
Processo DNPM nº 830.173/1995. Interessado: MACIEL GRANITOS S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra.
Nos termos do Parecer nº 494/2011/CONJURMME/CGU/AGU, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 25/07/2011, p. 87