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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
141
Página
87

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 830.173/1995. Interessado: MACIEL GRANITOS S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 21 de julho de 2011

Processo DNPM nº 830.173/1995. Interessado: MACIEL GRANITOS S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra despacho que indeferiu requerimento de Concessão de Lavra.

Nos termos do Parecer nº 494/2011/CONJURMME/CGU/AGU, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, mereceria ser improvido.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 25/07/2011, p. 87

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