Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 807.683/1977

Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 463, DE 29 DE JULHO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
146
Página
87

PORTARIA Nº 463, DE 29 DE JULHO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 807.683/1977, resolve:

Art. 1o Outorgar à Companhia Geral de Minas, concessão para lavrar Bauxita, nos Municípios de São Sebastião da Grama e Divinolândia, Estado de São Paulo, numa área de 509,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°44'01,284''S/46°41'47,551''W; 21°42'49,757''S/46°41'47,551''W; 21°42'49,750''S/46°40'17,297''W; 21°42'57,586''S/46°40'17,296''W; 21°42'57,587''S/46°40'28,082''W; 21°44'01,279''S/46°40'28,072''W; 21°44'01,284''S/46°41'47,551''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2788,0m, no rumo verdadeiro de 63°40'00''000 NE, do Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°44'41,500''S e Long. 46°43'14,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2200,0m-N; 2594,0m-E; 241,0m-S; 310,0m-W; 1959,0m-S; 2284,0m-W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 463 — DE 29 DE JULHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 01/08/2011, p. 87

Acompanhar 807.683/1977

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis